{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 64833, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2441 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "Concede reposi\u00e7\u00e3o salarial aos servidores p\u00fablicos municipais efetivos, ativos e inativos, pensionistas, empregados p\u00fablicos, cargos comissionados e \u00e0queles que percebem fun\u00e7\u00f5es gratificadas ou subs\u00eddios, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Maring\u00e1.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 64838, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2442 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 1.073, de 06 de janeiro de 2017, que disp\u00f5e sobre o programa de alimenta\u00e7\u00e3o do trabalhador no \u00e2mbito do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Maring\u00e1.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 64842, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2443 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "Institui o abono social complementar vari\u00e1vel de atividade aos servidores p\u00fablicos municipais ativos, aos empregados p\u00fablicos e aos trabalhadores tempor\u00e1rios do Poder Executivo que percebam vencimento b\u00e1sico ou sal\u00e1rio mensal inferior ao valor especificado, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}]}