{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 64604, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2427 de 2026", "autor": "Fl\u00e1vio Mantovani,Daniel Malvezzi,Luiz Neto", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 18 da Lei Complementar n. 1.388/2023,  que regulamenta o exerc\u00edcio do Poder de Pol\u00edcia Municipal e as obriga\u00e7\u00f5es de fazer e n\u00e3o fazer em raz\u00e3o do interesse p\u00fablico bem como institui o C\u00f3digo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, quanto ao rito administrativo e processual dos documentos fiscais expedidos.", "situacao": "Aprovado em terceira discuss\u00e3o - Reda\u00e7\u00e3o final"}, {"id": 64833, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2441 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "Concede reposi\u00e7\u00e3o salarial aos servidores p\u00fablicos municipais efetivos, ativos e inativos, pensionistas, empregados p\u00fablicos, cargos comissionados e \u00e0queles que percebem fun\u00e7\u00f5es gratificadas ou subs\u00eddios, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Maring\u00e1.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 64838, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2442 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 1.073, de 06 de janeiro de 2017, que disp\u00f5e sobre o programa de alimenta\u00e7\u00e3o do trabalhador no \u00e2mbito do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Maring\u00e1.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 64842, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2443 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "Institui o abono social complementar vari\u00e1vel de atividade aos servidores p\u00fablicos municipais ativos, aos empregados p\u00fablicos e aos trabalhadores tempor\u00e1rios do Poder Executivo que percebam vencimento b\u00e1sico ou sal\u00e1rio mensal inferior ao valor especificado, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 64703, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18060 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Maring\u00e1 a filiar-se \u00e0 Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o - UNDIME/PR e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 60868, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17321 de 2025", "autor": "Diogo Altamir da Lot\u00e9rica", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o direito de a pessoa com Transtorno do Espectro Autista \u2013 TEA ingressar e permanecer em qualquer local, p\u00fablico ou privado, portando utens\u00edlios de uso pessoal e alimentos para consumo pr\u00f3prio, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Maring\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em terceira discuss\u00e3o - Reda\u00e7\u00e3o final"}, {"id": 63347, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17857 de 2025", "autor": "William Gentil", "ementa": "Fica denominada Carmen de Lourdes Biscola Mussio a ar\u00e9a p\u00fablica de lazer localizada no cruzamento entre a Rua Pioneiro Ant\u00f4nio Pietro Bon e a Avenida Am\u00e9rico Belay, na Quadra 047, Lote 000, na Zona 31.", "situacao": "Adiada a discuss\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": 63876, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17941 de 2025", "autor": "M\u00e1rio Hossokawa", "ementa": "Fica inclu\u00edda no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio a Corrida Rotary Run, promovida anualmente pelo Rotary Club de Maring\u00e1-Colombo, no \u00faltimo domingo do m\u00eas de novembro.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 62617, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 2023 de 2025", "autor": "", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, se h\u00e1 previs\u00e3o para instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras, alarmes bem como do aumento de rondas na UBS do Conjunto Ney Braga. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 63004, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 2102 de 2025", "autor": "Maninho", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, com base na Lei Municipal n. 11.404, que disp\u00f5e sobre pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o idosa, por meio da pr\u00e1tica regular de atividades f\u00edsicas e esportivas, o quanto segue: 1 - se o Munic\u00edpio mant\u00e9m programas, projetos ou a\u00e7\u00f5es voltados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da atividade f\u00edsica e esportiva para pessoas idosas, especificando: a) denomina\u00e7\u00e3o e objetivos de cada programa; b) locais de funcionamento; c) frequ\u00eancia das atividades; d) n\u00famero aproximado de participantes atendidos. 2 - se h\u00e1 previs\u00e3o, no exerc\u00edcio atual ou no planejamento futuro da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, de contrata\u00e7\u00e3o de professores de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, estagi\u00e1rios ou profissionais habilitados para atua\u00e7\u00e3o nas atividades f\u00edsicas e esportivas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa e \u00e0 comunidade em geral (continua no requerimento anexo).", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 63457, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 2154 de 2025", "autor": "Professora Ana L\u00facia", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, se a cole\u00e7\u00e3o did\u00e1tica \u201cUm Giro pela Aprendizagem\u201d, adquirida por inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o no valor de R$ 7.370.180,00 (sete milh\u00f5es, trezentos e setenta mil, cento e oitenta reais), cumpre integralmente os requisitos do Decreto Municipal n. 2211/2025, que institui e regulamenta a Pol\u00edtica Municipal de Educa\u00e7\u00e3o para as Rela\u00e7\u00f5es \u00c9tnico-Raciais \u2013 PMEERQ, em especial o art. 6.\u00ba, que determina que os materiais pedag\u00f3gicos, did\u00e1ticos e l\u00fadicos adquiridos pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o devem contemplar, tamb\u00e9m, a representatividade \u00e9tnico-racial e cultural uma vez que o material ser\u00e1 utilizado sob a vig\u00eancia do decreto, bem como quais medidas a Secretaria adotou para garantir que a escolha, valida\u00e7\u00e3o e uso da cole\u00e7\u00e3o estejam em conformidade com essa norma embora tenha sido adquirido antes da publica\u00e7\u00e3o do decreto municipal.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 64133, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 51 de 2026", "autor": "Professor Pac\u00edfico", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, por meio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, referente \u00e0 Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade Jardim Andrea, que se encontra conclu\u00edda h\u00e1 meses, por\u00e9m ainda n\u00e3o foi inaugurada e est\u00e1 sem atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, o quanto segue: 1 \u2013 qual o motivo da referida da UBS, mesmo estando com a obra finalizada, ainda n\u00e3o ter sido inaugurada e colocada em funcionamento; 2 \u2013 se existe data prevista para a inaugura\u00e7\u00e3o e in\u00edcio dos atendimentos, e, em caso afirmativo, decline a data; 3 \u2013 se a unidade j\u00e1 possu\u00ed equipe completa de profissionais de sa\u00fade (m\u00e9dicos, enfermeiros, t\u00e9cnicos, agentes comunit\u00e1rios, recepcionistas e demais servidores), e, em caso negativo, decline quais cargos ainda n\u00e3o foram providos; 4 \u2013 se a UBS j\u00e1 est\u00e1 equipada com mobili\u00e1rio, equipamentos m\u00e9dicos e insumos necess\u00e1rios para o pleno funcionamento, e, em caso negativo, especifique o que ainda falta (continua no requerimento anexo).", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 64825, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 131 de 2026", "autor": "Fl\u00e1vio Mantovani", "ementa": "Solicita ao prefeito que encaminhe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, informa\u00e7\u00f5es acerca da possibilidade de concess\u00e3o de adicional ou gratifica\u00e7\u00e3o aos m\u00e9dicos veterin\u00e1rios do Munic\u00edpio de Maring\u00e1 para que possam exercer a fun\u00e7\u00e3o de Respons\u00e1vel T\u00e9cnico (RT) nos setores em que atuam.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 64877, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 148 de 2026", "autor": "Italo Maroneze", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, o quanto segue: considerando as condi\u00e7\u00f5es atualmente verificadas na Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade da Vila Oper\u00e1ria (UBS Oper\u00e1ria), especialmente quanto \u00e0 insufici\u00eancia de ventila\u00e7\u00e3o e/ou climatiza\u00e7\u00e3o, bem como os relatos de pacientes que t\u00eam apresentado mal-estar em raz\u00e3o das altas temperaturas no ambiente interno, notadamente ap\u00f3s a retirada dos aparelhos de ar-condicionado em virtude da reforma da unidade, solicita-se: a) a rela\u00e7\u00e3o completa dos aparelhos de ar-condicionado e da autoclave retirados da UBS Oper\u00e1ria antes do in\u00edcio da reforma, com a respectiva numera\u00e7\u00e3o de tombamento (patrim\u00f4nio); b) a localiza\u00e7\u00e3o atual dos referidos bens; c) por qual motivo os aparelhos de ar-condicionado e autoclave ainda n\u00e3o foram reinstalados na UBS Oper\u00e1ria (continua no requerimento anexo).", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 63951, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17933 de 2025", "autor": "Italo Maroneze", "ementa": "Outorga \u00e0 Senhora Iani Val\u00e9rio da Silva a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}]}