{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 64255, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17394 de 2025", "autor": "Maj\u00f4", "ementa": "O projeto Elas Constroem Maring\u00e1 que versa sobre as diretrizes para a promo\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres no Munic\u00edpio de Maring\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em terceira discuss\u00e3o - Reda\u00e7\u00e3o final"}, {"id": 63250, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17841 de 2025", "autor": "Akemi Nishimori", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio de Maring\u00e1 a Corrida do Bem Paran\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em terceira discuss\u00e3o - Reda\u00e7\u00e3o final"}, {"id": 64178, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17977 de 2026", "autor": "Fl\u00e1vio Mantovani", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de sinaliza\u00e7\u00e3o antecipada em vias p\u00fablicas que sofrerem interdi\u00e7\u00f5es totais ou parciais por obras ou servi\u00e7os no Munic\u00edpio de Maring\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em terceira discuss\u00e3o - Reda\u00e7\u00e3o final"}, {"id": 60489, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17554 de 2025", "autor": "Luiz Neto", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de informa\u00e7\u00e3o sobre a presen\u00e7a de gl\u00faten e lactose em alimentos, bebidas e suplementos comercializados por meios f\u00edsicos e digitais no Munic\u00edpio de Maring\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Retirado de Pauta para arquivamento"}, {"id": 60430, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17435 de 2025", "autor": "Luiz Neto", "ementa": "Institui a Semana Municipal da Medicina do Estilo de Vida no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Maring\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 61315, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17603 de 2025", "autor": "Sidnei Telles", "ementa": "Estabelece diretrizes para servi\u00e7o de apoio \u00e0 Casa de atendimento do Terceiro Setor \u2013 CATS, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Maring\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 63246, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17669 de 2025", "autor": "Diogo Altamir da Lot\u00e9rica", "ementa": "Institui o Programa de Acolhimento e Manejo Humanizado de Crises Comportamentais em Crian\u00e7as com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede p\u00fablica municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 62448, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 1962 de 2025", "autor": "Italo Maroneze", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, se h\u00e1 previs\u00e3o para implementa\u00e7\u00e3o de um Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal \u2013 REFIS no ano de 2025 e/ou no in\u00edcio do ano de 2026. Caso n\u00e3o exista atualmente previs\u00e3o para abertura, decline se h\u00e1 possibilidade de o Poder Executivo providenciar a inclus\u00e3o do programa no cronograma municipal, para possibilitar e facilitar aos contribuintes o pagamento dos d\u00e9bitos municipais para a devida regulariza\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 62450, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 1969 de 2025", "autor": "Italo Maroneze", "ementa": "Solicita ao prefeito que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, informa\u00e7\u00f5es sobre a instala\u00e7\u00e3o da Casa Semiliberdade no Jardim Campos El\u00edsios considerando: a) que em Setembro de 2019 iniciou-se a constru\u00e7\u00e3o da obra p\u00fablica na Rua Rio Samambaia, esquina com a Avenida Tuiuti, destinada \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de Casa Semiliberdade; b) que a comunidade n\u00e3o aprova que a referida institui\u00e7\u00e3o seja instalada no local; c) que em 18 de outubro de 2019, a Comiss\u00e3o Especial de Estudos (CEE) da C\u00e2mara Municipal de Maring\u00e1 foi favor\u00e1vel \u00e0 altera\u00e7\u00e3o de local da Casa Semiliberdade; (doc.1) d) que a Administra\u00e7\u00e3o Municipal de Maring\u00e1, por meio do of\u00edcio 4483/2019, enviado ao Secret\u00e1rio do Estado da Justi\u00e7a, Fam\u00edlia e Trabalho, garantiu que seria disponibilizado outro local para a constru\u00e7\u00e3o da Casa de Semiliberdade, e a obra em andamento seria destinada a instala\u00e7\u00e3o do Centro do Idoso; (doc.2) (continua no requerimento anexo).", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 63534, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 2159 de 2025", "autor": "Maninho", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente \u00e0s campanhas educativas de tr\u00e2nsito, o quanto segue: 1- quais campanhas educativas de tr\u00e2nsito foram realizadas nos \u00faltimos 24 meses, especialmente aquelas voltadas ao respeito \u00e0s faixas de pedestres, especificando as estrat\u00e9gias utilizadas, resultados obtidos ou indicadores aferidos; 2 - se existe planejamento de a\u00e7\u00f5es educativas para realiza\u00e7\u00e3o futura; 3 - qual a periodicidade para os servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o das faixas de pedestres.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 63709, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 12 de 2026", "autor": "Diogo Altamir da Lot\u00e9rica", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente  sobre a frota de ambul\u00e2ncias do Munic\u00edpio, ante as reclama\u00e7\u00f5es de demora no atendimento, o quanto segue:\r\n\r\n1 - quantas ambul\u00e2ncias comp\u00f5em a frota total do Munic\u00edpio atualmente, especificando o n\u00famero de Unidades de Suporte B\u00e1sico - USB e Unidades de Suporte Avan\u00e7ado - USA;\r\n\r\n2 - quantas dessas ambul\u00e2ncias encontram-se, na data presente, fora de opera\u00e7\u00e3o aguardando reparos ou manuten\u00e7\u00e3o, informando o tempo m\u00e9dio que cada ve\u00edculo encontra-se parado;\r\n\r\n3 - quantas ambul\u00e2ncias est\u00e3o efetivamente operando em escala de 24 horas no Munic\u00edpio;\r\n\r\n4 - qual o tempo m\u00e9dio de espera registrado nos \u00faltimos 90 dias para o transporte inter-hospitalar e atendimentos de urg\u00eancia/emerg\u00eancia;\r\n\r\n5 - qual a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e o cronograma para a aquisi\u00e7\u00e3o e entrega de novas ambul\u00e2ncias para o ano de 2026, declinando se j\u00e1 existem processos licitat\u00f3rios em curso ou conv\u00eanios firmados para este fim;(...)", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 64924, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 109 de 2026", "autor": "William Gentil", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, com rela\u00e7\u00e3o ao processo SEI n. 25.0.000000954-0, o quanto segue: 1 - se h\u00e1 previs\u00e3o para a concess\u00e3o do adicional de insalubridade aos servidores operacionais do Munic\u00edpio de Maring\u00e1 que exercem atividades com manuseio frequente de produtos qu\u00edmicos, materiais t\u00f3xicos, agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade ou subst\u00e2ncias potencialmente perigosas; 2 - em caso positivo, quais cargos, fun\u00e7\u00f5es e setores s\u00e3o contemplados com o referido adicional, bem como os percentuais aplicados, conforme laudos t\u00e9cnicos e crit\u00e9rios legais vigentes; 3 - em caso negativo, decline se existe estudo t\u00e9cnico, laudo pericial ou previs\u00e3o administrativa para a realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho desses servidores, com vistas \u00e0 futura concess\u00e3o do adicional de insalubridade, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e as normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho (continua no requerimento anexo).", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 65029, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 122 de 2026", "autor": "Jeremias", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico: 1 - se o Poder Executivo possui estudo t\u00e9cnico, planejamento ou an\u00e1lise de viabilidade acerca da implanta\u00e7\u00e3o de sistema de rastreamento em tempo real da frota do transporte coletivo urbano do Munic\u00edpio. Em caso positivo, que encaminhe c\u00f3pia dos estudos, pareceres ou documentos produzidos at\u00e9 o momento; 2 - se j\u00e1 houve tratativas, reuni\u00f5es ou discuss\u00f5es formais entre o Munic\u00edpio e a concession\u00e1ria Transporte Coletivo Cidade Can\u00e7\u00e3o acerca da implanta\u00e7\u00e3o de sistema de monitoramento por GPS com disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em tempo real aos usu\u00e1rios; 3 - se o contrato de concess\u00e3o vigente prev\u00ea a obrigatoriedade ou possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o de sistema de rastreamento e disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados ao p\u00fablico (continua no requerimento anexo).", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 65030, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 126 de 2026", "autor": "Daniel Malvezzi", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico: 1 - se o Instituto de Projetos Avan\u00e7ados para Cidades, Tecnologia e Administra\u00e7\u00e3o \u2013 InPACTA j\u00e1 se encontra formalmente constitu\u00eddo e em funcionamento regular; 2 - se j\u00e1 foram nomeados os membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva. Em caso positivo: a) encaminhe rela\u00e7\u00e3o nominal completa dos membros, com indica\u00e7\u00e3o da autoridade respons\u00e1vel pela indica\u00e7\u00e3o de cada um; b) informe se todos atendem aos requisitos legais exigidos para investidura. 3 - quais recursos financeiros j\u00e1 foram destinados ao InPACTA desde a vig\u00eancia da lei que autorizou sua cria\u00e7\u00e3o, detalhando: a) valores, fontes or\u00e7ament\u00e1rias e natureza das transfer\u00eancias; b) se h\u00e1 previs\u00e3o de novos aportes no exerc\u00edcio corrente. 4 - se j\u00e1 foram realizadas reuni\u00f5es do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e do Conselho Fiscal (continua no requerimento anexo).\r\nb)", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 65036, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 167 de 2026", "autor": "M\u00e1rio Verri", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Coordenadoria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor \u2013 PROCON, o quanto segue: 1 - se est\u00e3o sendo realizadas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o nos postos de combust\u00edveis do Munic\u00edpio, especialmente diante da atual volatilidade de pre\u00e7os decorrente da crise global de abastecimento; 2 - se os pre\u00e7os praticados pelos referidos estabelecimentos est\u00e3o em conformidade com os percentuais e valores decorrentes dos reajustes divulgados pela Petrobras, bem como se h\u00e1 ind\u00edcios de pr\u00e1tica abusiva.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 65037, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 168 de 2026", "autor": "Professor Pac\u00edfico", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente ao hist\u00f3rico de autoavalia\u00e7\u00f5es e inspe\u00e7\u00f5es da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria no Hospital Psiqui\u00e1trico de Maring\u00e1, o quanto segue: 1 - em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 interdi\u00e7\u00e3o e ao fechamento do Hospital Psiqui\u00e1trico em Maring\u00e1, que contava com 252 leitos, sendo 160 para o tratamento de transtornos mentais e 80 para depend\u00eancia qu\u00edmica, informe, para cada ano do per\u00edodo considerado, todas as notas atribu\u00eddas nos roteiros de avalia\u00e7\u00e3o do Hospital Psiqui\u00e1trico de Maring\u00e1, tanto aquelas lan\u00e7adas pelo pr\u00f3prio estabelecimento em suas autoavalia\u00e7\u00f5es quanto as atribu\u00eddas pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria nas inspe\u00e7\u00f5es realizadas e, considerando que a exig\u00eancia formal de notas passou a ser aplicada apenas ap\u00f3s a vig\u00eancia da Resolu\u00e7\u00e3o SESA n. 933/2018, solicita-se que seja realizado o c\u00e1lculo retroativo das notas dos itens imprescind\u00edveis referentes \u00e0s autoavalia\u00e7\u00f5es e inspe\u00e7\u00f5es anteriores (continua no requerimento anexo).", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 65039, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 173 de 2026", "autor": "Fl\u00e1vio Mantovani", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente \u00e0 revis\u00e3o do Decreto Municipal n. 2.036/2025, que disp\u00f5e sobre a defini\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o dos pequenos e grandes geradores de res\u00edduos s\u00f3lidos no Munic\u00edpio de Maring\u00e1, o quanto segue: 1 - se o Poder Executivo est\u00e1 realizando a revis\u00e3o do Decreto Municipal n. 2.036/2025, a fim de excluir expressamente as associa\u00e7\u00f5es e entidades sem fins lucrativos de prote\u00e7\u00e3o animal do enquadramento como grandes geradores de res\u00edduos s\u00f3lidos; em caso positivo, que seja prevista, de forma expressa, a possibilidade de equipara\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos dessas entidades aos res\u00edduos domiciliares, quando n\u00e3o perigosos, permitindo sua coleta pelo servi\u00e7o p\u00fablico municipal (continua no requerimento anexo).", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 65042, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 176 de 2026", "autor": "Uilian da Farm\u00e1cia", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente \u00e0s a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica realizadas pela Guarda Municipal no entorno do Parque das Palmeiras, especialmente nas imedia\u00e7\u00f5es da Biblioteca P\u00fablica existente no local, o quanto segue: 1 - se h\u00e1 registro de patrulhamento rotineiro da Guarda Municipal no entorno do Parque das Palmeiras e da Biblioteca P\u00fablica ali situada; 2 - em caso positivo, declinar qual a frequ\u00eancia, hor\u00e1rios e planejamento que s\u00e3o realizadas essas rondas; 3 - se h\u00e1 estudos ou levantamentos recentes acerca das ocorr\u00eancias registradas na regi\u00e3o que demandaram a presen\u00e7a de equipes da Guarda Municipal; 4 - quais medidas administrativas est\u00e3o sendo adotadas pelo Poder Executivo para refor\u00e7ar a seguran\u00e7a no local;", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 65139, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 972 de 2026", "autor": "Mesa Executiva - Presidente", "ementa": "Concede licen\u00e7a ao Vereador Sidnei Telles, no per\u00edodo de 12 a 18 de abril de 2026, para viagem oficial \u00e0 Holanda.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 65140, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 192 de 2026", "autor": "Luiz Neto,Angelo Salgueiro,Diogo Altamir da Lot\u00e9rica,Jeremias,Maj\u00f4,M\u00e1rio Hossokawa,Pastor Sandro,Sidnei Telles,Uilian da Farm\u00e1cia,William Gentil", "ementa": "Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, o quanto segue:\r\na) informe, de forma detalhada, o n\u00famero de ambulantes notificados, autuados ou removidos das vias p\u00fablicas nos \u00faltimos 12 meses, discriminando por regi\u00e3o e tipo de a\u00e7\u00e3o adotada;\r\nb) especifique, de maneira objetiva e documental, quais crit\u00e9rios legais, t\u00e9cnicos e operacionais est\u00e3o sendo utilizados para a abordagem, autua\u00e7\u00e3o e retirada dos ambulantes das vias p\u00fablicas;\r\nc) apresente o quantitativo exato de trabalhadores efetivamente atendidos por programas de regulariza\u00e7\u00e3o, realoca\u00e7\u00e3o ou apoio, indicando quais programas foram utilizados e seus respectivos resultados;\r\nd) considerando eventual baixo alcance ou inefici\u00eancia das medidas adotadas, informe quais a\u00e7\u00f5es concretas, com defini\u00e7\u00e3o de prazo e responsabilidade, ser\u00e3o implementadas para corrigir essa lacuna;...", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}]}