{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 65495, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2451 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a estrutura administrativa da Maring\u00e1 Previd\u00eancia e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 64765, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18074 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "Institui o Projeto \"SEMULHER Itinerante\" no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Maring\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em terceira discuss\u00e3o - Reda\u00e7\u00e3o final"}, {"id": 63997, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18012 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "Institui o Programa de Resid\u00eancia T\u00e9cnica no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Aut\u00e1rquica do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Maring\u00e1 e estabelece normas gerais para sua implementa\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Adiada a discuss\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": 64756, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18071 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "Institui o Programa \"Educa Mulher\" no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Maring\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 64970, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2440 de 2026", "autor": "Sidnei Telles", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n. 889, de 27 de julho de 2011, que disp\u00f5e sobre o Parcelamento do Solo no Munic\u00edpio de Maring\u00e1.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 60726, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17521 de 2025", "autor": "Lemuel do Salvando Vidas", "ementa": "Institui a elabora\u00e7\u00e3o de dados estat\u00edsticos sobre a viola\u00e7\u00e3o de direitos da crian\u00e7a e do adolescente no Munic\u00edpio de Maring\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em terceira discuss\u00e3o - Reda\u00e7\u00e3o final"}, {"id": 62351, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17707 de 2025", "autor": "Angelo Salgueiro", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo de poda ou erradica\u00e7\u00e3o de \u00e1rvores em propriedades utilizadas por entidades sem fins lucrativos, que apresentem risco iminente de queda, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 65423, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18114 de 2026", "autor": "Giselli Bianchini", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o G\u00eanesis.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 63158, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17842 de 2025", "autor": "Luiz Neto", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Autistas de Maring\u00e1 - Estrela de Davi.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 65321, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Professora Ana L\u00facia", "ementa": "Susta os efeitos do Decreto Municipal n. 634/2026, que disp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o do Decreto n. 1928, de 03 de novembro de 2021.", "situacao": "Mat\u00e9ria rejeitada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 65232, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 172 de 2026", "autor": "Luiz Neto", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, considerando relatos de mun\u00edcipes acerca da exig\u00eancia de realiza\u00e7\u00e3o de consulta pr\u00e9via no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), nos \u00faltimos 12 (doze) meses, para fins de dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos em unidades como a UPA Zona Norte, o quanto segue: 1 \u2013 qual a base legal que fundamenta a exig\u00eancia de consulta pr\u00e9via no SUS para a dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos; 2 \u2013 se existe normativa municipal vigente que regulamente tal exig\u00eancia, encaminhando, em caso positivo, c\u00f3pia integral do ato normativo correspondente; 3 \u2013 se h\u00e1 previs\u00e3o de revis\u00e3o, flexibiliza\u00e7\u00e3o ou reavalia\u00e7\u00e3o da referida exig\u00eancia; 4 \u2013 se a Secretaria Municipal de Sa\u00fade reconhece a validade de receitas m\u00e9dicas emitidas por profissionais da rede privada para fins de retirada de medicamentos constantes da lista do SUS (continua no requerimento anexo).", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 65234, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 194 de 2026", "autor": "Luiz Neto", "ementa": "Solicita ao prefeito que encaminhe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o na entrega de alimentos no CRAS S\u00e3o Judas Tadeu, vinculada ao CRAS Mandacaru, o quanto segue: 1 \u2013 qual \u00e9 o motivo pelo qual n\u00e3o est\u00e1 sendo realizada a entrega de alimentos no CRAS S\u00e3o Judas Tadeu, localizado na Rua Flamboyant, n. 1214, no Parque das Palmeiras; 2 \u2013 desde quando o referido CRAS se encontra sem a disponibiliza\u00e7\u00e3o de alimentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o atendida; 3 \u2013 quais s\u00e3o as medidas que est\u00e3o sendo adotadas pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal para regularizar a situa\u00e7\u00e3o; 4 \u2013 se existe previs\u00e3o para a retomada da entrega de alimentos na referida unidade; 5 \u2013 caso n\u00e3o haja previs\u00e3o imediata, quais a\u00e7\u00f5es emergenciais est\u00e3o sendo planejadas para atender as fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social afetadas pela interrup\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 65355, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 214 de 2026", "autor": "Professor Pac\u00edfico", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9dico pediatra para atendimento na Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS) Requi\u00e3o, o quanto segue: 1 - se existe m\u00e9dico pediatra designado para atendimento na referida UBS, e, em caso positivo, qual \u00e9 a carga hor\u00e1ria destinada \u00e0 unidade. Caso n\u00e3o exista, decline se h\u00e1 possibilidade de disponibilizar m\u00e9dico pediatra para atender na UBS em quest\u00e3o ao menos um vez por semana, bem como quais s\u00e3o os motivos da aus\u00eancia desse profissional na unidade; 2 - se h\u00e1 planejamento por parte da Secretaria Municipal de Sa\u00fade para disponibilizar atendimento pedi\u00e1trico na UBS ao menos uma vez por semana, visando atender \u00e0 demanda da comunidade; 3 - qual \u00e9 o prazo previsto para implementa\u00e7\u00e3o dessa medida, caso ainda n\u00e3o esteja sendo realizada.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 65467, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 215 de 2026", "autor": "Professor Pac\u00edfico", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, se h\u00e1 possibilidade de adotar provid\u00eancias urgentes com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es da via p\u00fablica na Rua Pioneiro Jo\u00e3o Benedito da Silva, no Jardim It\u00e1lia, onde desde o ano de 2025 foram colocados cones para sinalizar problemas na pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, indicando a necessidade de recapeamento, sendo que moradores e usu\u00e1rios da referida via relatam que os cones permanecem no local h\u00e1 longo per\u00edodo apenas com a finalidade de alertar os motoristas sobre irregularidades e deteriora\u00e7\u00e3o do pavimento, sem que, at\u00e9 o momento, tenham sido executadas as obras necess\u00e1rias para a recupera\u00e7\u00e3o da via, declinando sobretudo o quanto segue: 1 - se a Secretaria competente tem conhecimento das condi\u00e7\u00f5es da pavimenta\u00e7\u00e3o na Rua Pioneiro Jo\u00e3o Benedito da Silva; 2 - quais provid\u00eancias foram adotadas desde o ano de 2025, quando foram instalados os cones de sinaliza\u00e7\u00e3o no local (continua no requerimento anexo).", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 65698, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 266 de 2026", "autor": "Diogo Altamir da Lot\u00e9rica", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, acerca da aus\u00eancia de fornecimento de anest\u00e9sicos nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS) do Munic\u00edpio de Maring\u00e1, situa\u00e7\u00e3o que vem comprometendo atendimentos e procedimentos realizados nas unidades, o que segue ao final. Diante disso, requer-se: 1 - esclarecimento sobre os motivos da interrup\u00e7\u00e3o ou aus\u00eancia no fornecimento de anest\u00e9sicos \u00e0s UBS; 2 - informa\u00e7\u00e3o sobre quais unidades est\u00e3o afetadas; 3 - previs\u00e3o para regulariza\u00e7\u00e3o do abastecimento; 4 - quais medidas emergenciais est\u00e3o sendo adotadas para evitar preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o; 5 - se h\u00e1 processo de compra, licita\u00e7\u00e3o ou contrato em andamento para reposi\u00e7\u00e3o dos insumos.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 65699, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 268 de 2026", "autor": "Diogo Altamir da Lot\u00e9rica", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, quanto \u00e0 viabilidade da amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de refei\u00e7\u00f5es servidas no Restaurante Popular Ney Braga (Mauro Longo), o quanto segue: 1 - se existem estudos t\u00e9cnicos ou planejamento em curso para o aumento da cota di\u00e1ria de refei\u00e7\u00f5es servidas na referida unidade; 2 - considerando que a demanda atual supera a capacidade de atendimento, decline se h\u00e1 previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a amplia\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o ainda no exerc\u00edcio de 2026; 3 - em caso de resposta afirmativa para o item anterior, qual ser\u00e1 o novo quantitativo previsto e o cronograma para implementa\u00e7\u00e3o; 4 - em caso negativo, quais s\u00e3o os impedimentos t\u00e9cnicos ou financeiros que impossibilitam a expans\u00e3o do atendimento nesta unidade espec\u00edfica.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 63316, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17844 de 2025", "autor": "Professora Ana L\u00facia", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Valoriza\u00e7\u00e3o do Choro, estabelece o Dia do Choro em Maring\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 65742, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2457 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 1.062, de 1\u00ba de julho de 2016, em conformidade \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do STF em teses de repercuss\u00e3o geral e \u00e0 demanda do TCE/PR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 65755, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18234 de 2026", "autor": "Daniel Malvezzi,Giselli Bianchini,Italo Maroneze,Luiz Neto,Maj\u00f4,Professor Pac\u00edfico,Uilian da Farm\u00e1cia,William Gentil", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do programa de incentivo \u00e0 destina\u00e7\u00e3o de valores do Imposto de Renda a fundos municipais de Maring\u00e1 eleg\u00edveis, mediante sorteio de pr\u00eamios, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 65753, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 279 de 2026", "autor": "Odair Fogueteiro", "ementa": "Solicita ao  Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, acerca das a\u00e7\u00f5es, projetos e cronogramas voltados \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o, expans\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da rede de energia el\u00e9trica no Parque Industrial de Maring\u00e1, o quanto segue:\r\n1 - qual \u00e9 o diagn\u00f3stico atual da Administra\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 capacidade energ\u00e9tica dispon\u00edvel no Parque Industrial, bem como se existem empresas aguardando libera\u00e7\u00e3o de aumento de carga que hoje encontram restri\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas na rede p\u00fablica;\r\n2 - quais investimentos em moderniza\u00e7\u00e3o da rede (como a substitui\u00e7\u00e3o por cabos protegidos/isolados e automa\u00e7\u00e3o de redes) foram solicitados ou executados nos \u00faltimos 24 meses para mitigar as oscila\u00e7\u00f5es de energia que afetam o maquin\u00e1rio industrial;\r\n3 - se existe, por parte da Secretaria Municipal de Inova\u00e7\u00e3o, Acelera\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica, Turismo e Comunica\u00e7\u00e3o (SIAC) ou secretaria afim, um plano conjunto com a Companhia Paranaense de Energia (COPEL) para a amplia\u00e7\u00e3o da capacidade ...", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}]}