{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 65963, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18255 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei n\u00ba 12.106, de 18 de dezembro de 2025, que disp\u00f5e sobre o Programa de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Maring\u00e1 - PRODEM.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 66342, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18293 de 2026", "autor": "Sidnei Telles", "ementa": "Inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o evento denominado Ca F\u00e9 On.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 56196, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2331 de 2024", "autor": "Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "Institui o Programa Maring\u00e1 Sustent\u00e1vel, destinado ao incentivo da produ\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o de interesse social e de mercado popular, regulamenta a constitui\u00e7\u00e3o de Zonas Especiais de Interesse Social no territ\u00f3rio municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 65364, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18166 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2027 e d\u00e1 outras provid\u00eancias (LDO 2027)", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 66067, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 977 de 2026", "autor": "Maj\u00f4", "ementa": "Institui o Projeto \u201cC\u00e2mara com Voc\u00ea\u201d, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Maring\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 61313, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2385 de 2025", "autor": "Pastor Sandro", "ementa": "Transforma a Rua Jos\u00e9 Martins de Oliveira em Eixo de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os C - ECSC.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 64744, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2432 de 2026", "autor": "Angelo Salgueiro", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 1.\u00ba do art. 31 da Lei Complementar n. 1.045, de 15 de abril de 2016, que institui o C\u00f3digo de Edifica\u00e7\u00f5es e Posturas B\u00e1sicas para projeto, implanta\u00e7\u00e3o e licenciamento de edifica\u00e7\u00f5es no Munic\u00edpio de Maring\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a fim de disciplinar a responsabilidade pela repara\u00e7\u00e3o de danos causados ao passeio p\u00fablico em decorr\u00eancia de interven\u00e7\u00f5es e obras.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 60042, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17472 de 2025", "autor": "William Gentil,Odair Fogueteiro", "ementa": "Fica denominado Condom\u00ednio do Idoso Armando Sales Gomes o condom\u00ednio em constru\u00e7\u00e3o, localizado na Avenida Waldemar Allegretti, n. 771, no Lote 001 da Quadra 013, no Jardim Munique.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 56208, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17073 de 2024", "autor": "Professora Ana L\u00facia", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros de efici\u00eancia e qualidade na aquisi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de vagas em entidades privadas de educa\u00e7\u00e3o infantil e pr\u00e9-escola, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 63863, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17925 de 2025", "autor": "Professor Pac\u00edfico", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Voluntariado para Apoio em Desastres Naturais no Munic\u00edpio de Maring\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Mat\u00e9ria rejeitada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 65435, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18172 de 2026", "autor": "Luiz Neto", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a ASF - Associa\u00e7\u00e3o S\u00e3o Francisco.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 65765, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 271 de 2026", "autor": "Professor Pac\u00edfico", "ementa": "Solicita ao prefeito  que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, se a Lei Municipal n. 9.944/2015, que disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o da Casa de Apoio Maring\u00e1 destinada ao acolhimento tempor\u00e1rio de mun\u00edcipes que realizam tratamento de sa\u00fade no Munic\u00edpio de Curitiba, encontra-se em efetiva execu\u00e7\u00e3o pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal, e, ainda: 1) Em caso positivo: a) Informe o endere\u00e7o completo da Casa de Apoio disponibilizada pelo Munic\u00edpio em Curitiba; b) Esclare\u00e7a se o im\u00f3vel utilizado \u00e9 pr\u00f3prio, locado ou mantido mediante conv\u00eanio, parceria ou termo de coopera\u00e7\u00e3o; c) Informe qual a capacidade total de acolhimento da unidade, especificando o n\u00famero m\u00e1ximo de pacientes e acompanhantes comportados simultaneamente; d) Detalhe como funciona o acesso ao servi\u00e7o, incluindo crit\u00e9rios de encaminhamento, cadastramento e autoriza\u00e7\u00e3o para hospedagem (continua no requerimento anexo).", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 65979, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 293 de 2026", "autor": "Professor Pac\u00edfico", "ementa": "Solicita ao prefeito  que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, com rela\u00e7\u00e3o ao sistema de ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica existente no Anel Vi\u00e1rio Major Abelardo Jos\u00e9 da Cruz (Contorno Norte), o quanto segue: 1 - se o trecho completo do Contorno Norte est\u00e1 formalmente inclu\u00eddo na \u00e1rea de cobertura, moderniza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o a ser atendida pela concession\u00e1ria respons\u00e1vel pela Parceria P\u00fablico Privada da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica; 2 - qual \u00e9 o prazo regulamentar estabelecido em contrato para a conclus\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o ou moderniza\u00e7\u00e3o das lumin\u00e1rias por tecnologia LED em toda a extens\u00e3o do Contorno Norte; 3 - qual \u00e9 o percentual atual de execu\u00e7\u00e3o das obras de ilumina\u00e7\u00e3o na referida via e quantos pontos j\u00e1 foram efetivamente ativados at\u00e9 a presente data; 4 - caso existam trechos de ilumina\u00e7\u00e3o sob responsabilidade de entes federais (DNIT) ou estaduais (DER), como funciona a divis\u00e3o de compet\u00eancias ou o conv\u00eanio firmado com o Munic\u00edpio para a opera\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no local.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 66191, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 321 de 2026", "autor": "Professor Pac\u00edfico", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, \u2013 relativamente \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais do CMEI Raul Pimenta, considerando que a manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva das unidades escolares \u00e9 fundamental para garantir a seguran\u00e7a, acessibilidade e bem-estar das crian\u00e7as e profissionais que frequentam o local, \u2013 o quanto segue: - se existe cronograma de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, e, em caso positivo, encaminhar c\u00f3pia das \u00faltimas vistorias realizadas na unidade; - quais provid\u00eancias ser\u00e3o adotadas para recupera\u00e7\u00e3o das cal\u00e7adas no entorno do CMEI, que se encontram danificadas, com desn\u00edveis e presen\u00e7a de mato, dificultando o acesso seguro das crian\u00e7as, familiares e servidores (continua no requerimento anexo).", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 66376, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 335 de 2026", "autor": "Lemuel do Salvando Vidas", "ementa": "Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, acerca do Laudo n. 06/2026, vinculado ao Processo SEI n. 01.07.00176154/2025.35, o quanto segue:\r\n\r\n1 \u2013 Se poss\u00edvel, encaminhar c\u00f3pia integral do Laudo n. 06/2026 e do respectivo processo administrativo vinculado ao Processo SEI n. 01.07.00176154/2025.35;\r\n\r\n2 \u2013 Quais circunst\u00e2ncias, apontamentos t\u00e9cnicos, demandas administrativas ou demais situa\u00e7\u00f5es motivaram a elabora\u00e7\u00e3o do referido laudo t\u00e9cnico e a instaura\u00e7\u00e3o do respectivo procedimento administrativo;\r\n\r\n3 \u2013 Quais provid\u00eancias administrativas, fiscalizat\u00f3rias ou t\u00e9cnicas j\u00e1 foram adotadas pelo Poder Executivo ap\u00f3s a emiss\u00e3o do referido laudo, especificando eventual realiza\u00e7\u00e3o de notifica\u00e7\u00f5es;\r\n\r\n4 \u2013 Em qual fase atualmente se encontra o referido processo administrativo, especificando quais provid\u00eancias j\u00e1 foram adotadas e quais medidas ainda dependem de an\u00e1lise ou delibera\u00e7\u00e3o por parte da Administra\u00e7\u00e3o Municipal;\r\n\r\n(...)", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 66283, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 339 de 2026", "autor": "Professor Pac\u00edfico", "ementa": "Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente \u00e0 infraestrutura da Estrada S\u00e3o Bento, que liga Maring\u00e1 \u00e0 Mandagua\u00e7u, o quanto segue:\r\n1 - se h\u00e1 cronograma de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva da Estrada S\u00e3o Bento, especialmente quanto aos servi\u00e7os de patrolamento, cascalhamento e demais melhorias necess\u00e1rias para garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas de trafegabilidade, e, em caso positivo, qual \u00e9 o cronograma previsto para execu\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os e quais trechos ser\u00e3o contemplados;\r\n2 - se h\u00e1 planejamento para instala\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres destinados ao descarte de res\u00edduos nas entradas das ruas do condom\u00ednio localizado ao longo da Estrada S\u00e3o Bento, haja vista que a coleta est\u00e1 com instabilidade no atendimento ao contribuinte, sem rotina e sem planejamento, e, em caso afirmativo, qual \u00e9 a previs\u00e3o para instala\u00e7\u00e3o dos referidos cont\u00eaineres. Em caso negativo, quais os motivos que impedem a ado\u00e7\u00e3o da medida; (...)", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 66377, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 343 de 2026", "autor": "Lemuel do Salvando Vidas", "ementa": "Solicita ao Prefeito Municipal, que informe e envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico o quanto segue:\r\n\r\n1 - quantas fiscaliza\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias foram realizadas nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Munic\u00edpio nos \u00faltimos 24 meses;\r\n\r\n2 - que sejam encaminhados os relat\u00f3rios de inspe\u00e7\u00e3o, autos de infra\u00e7\u00e3o, notifica\u00e7\u00f5es ou recomenda\u00e7\u00f5es expedidas nesse per\u00edodo;\r\n\r\n3 - caso tenham sido constatadas irregularidades sanit\u00e1rias, informar quais foram as medidas corretivas adotadas e o prazo para sua regulariza\u00e7\u00e3o;\r\n\r\n4 - se existe cronograma peri\u00f3dico de fiscaliza\u00e7\u00e3o das unidades p\u00fablicas municipais de sa\u00fade e qual sua periodicidade.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 66335, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 374 de 2026", "autor": "Professor Pac\u00edfico", "ementa": "Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, acerca da regularidade documental, das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e da manuten\u00e7\u00e3o do Gin\u00e1sio de Esportes Chico Neto, o quanto segue:\r\n\r\n1 - se o Gin\u00e1sio de Esportes Chico Neto possui Alvar\u00e1 de Funcionamento vigente para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades esportivas, competi\u00e7\u00f5es e eventos com presen\u00e7a de p\u00fablico, encaminhando, em caso positivo, c\u00f3pia do respectivo documento e informando sua data de emiss\u00e3o e validade;\r\n\r\n2 - se o Gin\u00e1sio de Esportes Chico Neto possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB), quando aplic\u00e1vel, ou outro documento equivalente vigente que ateste o atendimento \u00e0s normas de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio e p\u00e2nico, encaminhando c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o correspondente e informando sua data de emiss\u00e3o e validade;\r\n\r\n(...)", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 66384, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 390 de 2026", "autor": "Diogo Altamir da Lot\u00e9rica", "ementa": "Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, quanto \u00e0 sinaliza\u00e7\u00e3o das ciclovias do Munic\u00edpio, considerando a import\u00e2ncia da mobilidade urbana sustent\u00e1vel, da seguran\u00e7a vi\u00e1ria e da preven\u00e7\u00e3o de acidentes envolvendo ciclistas, usu\u00e1rios de bicicletas el\u00e9tricas e pedestres, o quanto segue:\r\n\r\n1 - quais ciclovias do Munic\u00edpio possuem sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal e vertical em conformidade com as normas de tr\u00e2nsito;\r\n\r\n\r\n2 - se existe cronograma de manuten\u00e7\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o da sinaliza\u00e7\u00e3o das ciclovias;\r\n\r\n3 - se h\u00e1 previs\u00e3o para implanta\u00e7\u00e3o de novas placas de sinaliza\u00e7\u00e3o, pintura de solo, limites de velocidade, faixas de travessia e sinaliza\u00e7\u00e3o de prioridade nos cruzamentos;\r\n\r\n4 - quais medidas est\u00e3o sendo adotadas para garantir maior seguran\u00e7a aos usu\u00e1rios das ciclovias, especialmente em locais de grande fluxo e em cruzamentos;\r\n\r\n5 - encaminhar c\u00f3pia do planejamento ou projeto de expans\u00e3o e melhoria da infraestrutura ciclovi\u00e1ria, caso exista.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 66445, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 391 de 2026", "autor": "Maj\u00f4", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao atendimento de estudantes da Rede Municipal de Ensino que possuem alergias alimentares, doen\u00e7a cel\u00edaca, intoler\u00e2ncias alimentares ou outras condi\u00e7\u00f5es que demandem alimenta\u00e7\u00e3o especial, esclarecendo o quanto segue: 1 \u2013 se a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o possui levantamento atualizado acerca do n\u00famero de estudantes da Rede Municipal de Ensino diagnosticados com: a) doen\u00e7a cel\u00edaca; b) alergias alimentares; c) intoler\u00e2ncias alimentares; d) outras condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas que demandem alimenta\u00e7\u00e3o especial. 2 \u2013 Em caso positivo, decline: a) o quantitativo de estudantes por faixa et\u00e1ria; b) o quantitativo por unidade escolar; c) quais s\u00e3o as restri\u00e7\u00f5es alimentares mais recorrentes identificadas pela Secretaria (continua no requerimento anexo).", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 66385, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 392 de 2026", "autor": "Diogo Altamir da Lot\u00e9rica", "ementa": "Solicita ao Prefeito Municipal, que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do implanta\u00e7\u00e3o do modelo c\u00edvico-militar em Maring\u00e1, o quanto segue:\r\n\r\n1 - considerando que a consulta \u00e0 comunidade escolar sobre a implanta\u00e7\u00e3o do modelo c\u00edvico-militar j\u00e1 foi iniciada, por que n\u00e3o foram realizadas previamente audi\u00eancias p\u00fablicas ou reuni\u00f5es de esclarecimento nas escolas municipais?\r\n\r\n2 - se a Administra\u00e7\u00e3o Municipal pretende promover reuni\u00f5es de esclarecimento durante o per\u00edodo da consulta, tendo em vista as d\u00favidas apresentadas por diversos pais e respons\u00e1veis?\r\n\r\n3 - quais medidas est\u00e3o sendo adotadas para garantir que os pais e respons\u00e1veis compreendam plenamente o funcionamento do modelo c\u00edvico-militar antes de registrarem seu voto?\r\n\r\n4 - foi elaborado material explicativo sobre o modelo c\u00edvico-militar? Em caso positivo, como esse material foi ou ser\u00e1 disponibilizado \u00e0s fam\u00edlias?\r\n\r\n(...)", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 66446, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 393 de 2026", "autor": "Fl\u00e1vio Mantovani,Sidnei Telles", "ementa": "Solicita que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, por interm\u00e9dio da Secretaria competente, encaminhe as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca da empresa Luz de Maring\u00e1 S.A.: 1. Houve, ou existe em estudo, qualquer altera\u00e7\u00e3o envolvendo o cons\u00f3rcio, a concession\u00e1ria ou a estrutura contratual atualmente existente relativa ao Contrato de Concess\u00e3o Administrativa n\u00ba 028/2024? Em caso positivo, encaminhar as informa\u00e7\u00f5es e documentos pertinentes. Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal n\u00ba 677/2007 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal), com a reda\u00e7\u00e3o conferida pela Lei Complementar n\u00ba 1.499/2025, passou a autorizar que os recursos da Contribui\u00e7\u00e3o para Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (COSIP) tamb\u00e9m sejam destinados aos sistemas de monitoramento voltados \u00e0 seguran\u00e7a e preserva\u00e7\u00e3o dos logradouros p\u00fablicos, requer-se informar (continua no requerimento anexo).", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 66447, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 394 de 2026", "autor": "Italo Maroneze", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente \u00e0 concess\u00e3o de Cart\u00e3o Alimenta\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio, o quanto segue: 1 - se h\u00e1 previs\u00e3o para o retorno da concess\u00e3o do Cart\u00e3o Alimenta\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias atendidas pelos Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS); 2 - quais foram os motivos que levaram \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o do Cart\u00e3o Alimenta\u00e7\u00e3o pelo fornecimento de cestas b\u00e1sicas; 3 - se existe estudo ou planejamento para restabelecer o benef\u00edcio na modalidade de Cart\u00e3o Alimenta\u00e7\u00e3o que proporciona maior autonomia \u00e0s fam\u00edlias, permitindo que adquiram os alimentos de acordo com suas necessidades espec\u00edficas.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 66448, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 397 de 2026", "autor": "Giselli Bianchini", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade prevista para a Avenida Pioneiro Al\u00edcio Arantes Campolina, esquina com a Avenida Ranulfo Rodrigues da Mota, no bairro Cidade Jardim, o quanto segue: 1 - se o projeto da referida Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade j\u00e1 est\u00e1 conclu\u00eddo, e, em caso positivo, encaminhar c\u00f3pia ou informar sua fase de desenvolvimento; 2 - se a obra j\u00e1 possui dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e recursos financeiros assegurados, bem como qual \u00e9 a origem dos recursos (municipais, estaduais, federais ou emendas parlamentares); 3 - se existe processo licitat\u00f3rio em andamento ou conclu\u00eddo para a execu\u00e7\u00e3o da obra, e, em caso afirmativo, informar o n\u00famero do processo e sua situa\u00e7\u00e3o atual; 4 - qual \u00e9 a previs\u00e3o para o in\u00edcio das obras; 5 - qual \u00e9 o prazo estimado para conclus\u00e3o e entrega da unidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o (continua no requerimento anexo).", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 66389, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 401 de 2026", "autor": "Diogo Altamir da Lot\u00e9rica", "ementa": "Solicita ao Prefeito Municipal, que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente ao Protocolo de Visitas Domiciliares da Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia (ESF) voltado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa, o quanto segue:\r\n\r\n1. existe protocolo formal vigente que orienta as visitas domiciliares realizadas pelas equipes da Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia aos idosos do Munic\u00edpio?\r\n\r\n2. em caso positivo, solicita-se o envio de c\u00f3pia integral do referido protocolo;\r\n\r\n3. quais s\u00e3o os crit\u00e9rios utilizados para defini\u00e7\u00e3o de prioridade dos idosos atendidos em visitas domiciliares?\r\n\r\n4. qual \u00e9 a periodicidade m\u00e9dia das visitas domiciliares realizadas pelos profissionais da ESF \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa?\r\n\r\n5. como \u00e9 realizado o registro, acompanhamento e monitoramento dessas visitas?\r\n\r\n6. h\u00e1 capacita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos profissionais da ESF para atendimento domiciliar de idosos? Em caso positivo, qual \u00e9 a periodicidade dessas capacita\u00e7\u00f5es?\r\n\r\n(...)", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 66523, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2484 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por prazo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 66524, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2485 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 1.150, de 23 de maio de 2019, que disp\u00f5e sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Maring\u00e1.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 66525, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18312 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 3.975, de 07 de dezembro de 1995, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 66526, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18313 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica Municipal de Alfabetiza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Sistema Municipal de Ensino de Maring\u00e1, estabelece seus princ\u00edpios, objetivos, diretrizes, instrumentos de implementa\u00e7\u00e3o e monitoramento, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Inclu\u00eddo na Ordem do Dia em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 66522, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 410 de 2026", "autor": "Odair Fogueteiro,Angelo Salgueiro,Luiz Neto,Sidnei Telles,William Gentil", "ementa": "Requerem \u00e0 Mesa seja constitu\u00edda uma COMISS\u00c3O ESPECIAL DE ESTUDOS, composta de 05 (cinco) membros, para, no prazo de 90 (noventa) dias, analisar e estudar os Projetos de Lei Complementar em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa de Leis que transformam \u00e1reas localizadas no Munic\u00edpio de Maring\u00e1 em Zona Especial para Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social - ZEIS, a fim de orientar o entendimento desta Casa de Leis, visando ao aprimoramento da legisla\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}]}