{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 66239, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2472 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 843, de 31 de agosto de 2010, que disp\u00f5e sobre a remunera\u00e7\u00e3o das atividades exercidas em regime de sobreaviso para atendimento de situa\u00e7\u00f5es imprevistas no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Municipal.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 64769, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18077 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "Institui o Projeto \"Al\u00e9m dos Muros\" no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Maring\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 66241, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18288 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Centro Municipal de Apoio Educacional Especializado (CEMAE), estabelece normas para sua organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento no \u00e2mbito da Rede P\u00fablica Municipal de Ensino de Maring\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 65629, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 976 de 2026", "autor": "Sidnei Telles", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n. 685, de 02 de julho de 2025, que institui a Medalha do M\u00e9rito Religioso e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em terceira discuss\u00e3o - Reda\u00e7\u00e3o final"}, {"id": 64191, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18002 de 2026", "autor": "Fl\u00e1vio Mantovani", "ementa": "Altera o inc. II do \u00a7 1.\u00ba do art. 8.\u00ba da Lei n. 11.970/2025, que estabelece, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Maring\u00e1, san\u00e7\u00f5es e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra animais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Adiada a discuss\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": 65889, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18224 de 2026", "autor": "Luiz Neto", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Calibre 12 Moto Clube.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 64177, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17986 de 2026", "autor": "Maninho,Fl\u00e1vio Mantovani,William Gentil", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do inc. II do art. 13 da Lei n. 7.647, de 21 de agosto de 2007, que disp\u00f5e sobre normas gerais para o servi\u00e7o de transporte individual de passageiros em ve\u00edculos autom\u00f3veis de aluguel - t\u00e1xi no Munic\u00edpio de Maring\u00e1.", "situacao": "Adiada a discuss\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": 64750, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18047 de 2026", "autor": "Sidnei Telles", "ementa": "Institui o \"M\u00eas da Ind\u00fastria\" no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Maring\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 64753, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18059 de 2026", "autor": "Uilian da Farm\u00e1cia", "ementa": "Acrescenta o \u00a7 2.\u00ba ao art. 1.\u00ba da Lei n. 10.553, de 14 de fevereiro de 2018, que institui o Dia do Distrito de Iguatemi e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 66193, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 323 de 2026", "autor": "Professor Pac\u00edfico", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1rea p\u00fablica \"Meu Campinho\", localizado na Rua Pioneira Genoveva Giunta, no Parque Tarum\u00e3, o quanto segue: - se o Poder Executivo tem conhecimento da situa\u00e7\u00e3o de abandono do Meu Campinho localizado na Rua Pioneira Genoveva Giunta, no Parque Tarum\u00e3; - quais medidas de manuten\u00e7\u00e3o, limpeza e conserva\u00e7\u00e3o foram realizadas no local nos \u00faltimos 12 meses; - se existe planejamento ou cronograma para reforma e revitaliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o, e, em caso positivo, informar os servi\u00e7os previstos e os respectivos prazos; - se o Munic\u00edpio tem ci\u00eancia da presen\u00e7a de usu\u00e1rios de drogas nas depend\u00eancias do local, bem como quais a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a est\u00e3o sendo adotadas (continua no requerimento anexo).", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 66194, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 324 de 2026", "autor": "Professor Pac\u00edfico", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento, em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edmetro urbano compreendido entre a Rua Arlindo Planas e a Avenida 19 de Dezembro, no trecho que passa sobre a linha f\u00e9rrea, na Zona 06, o quanto segue: - se o Poder Executivo tem conhecimento das condi\u00e7\u00f5es de abandono da \u00e1rea localizada entre a Rua Arlindo Planas e a Avenida 19 de Dezembro, no trecho sobre a linha f\u00e9rrea, na Zona 06; - se existe cronograma para realiza\u00e7\u00e3o de limpeza, retirada de lixo, ro\u00e7ada e demais servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o no local, e, em caso positivo, informar os prazos previstos; - quais a\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo adotadas para o controle e combate \u00e0 infesta\u00e7\u00e3o de escorpi\u00e3o-amarelo na regi\u00e3o; - se h\u00e1 previs\u00e3o para instala\u00e7\u00e3o de alambrado na frente voltada para a Rua Arlindo Planas e para reparo do alambrado danificado na frente da Avenida 19 de Dezembro (continua no requerimento anexo).", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 66195, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 328 de 2026", "autor": "Professor Pac\u00edfico", "ementa": "Solicito ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente aos padr\u00f5es t\u00e9cnicos adotados pelo Munic\u00edpio para a implanta\u00e7\u00e3o, sinaliza\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o das ciclovias e ciclofaixas em rotat\u00f3rias, o quanto segue: 1 - qual \u00e9 o padr\u00e3o t\u00e9cnico atualmente adotado pelo Munic\u00edpio de Maring\u00e1 para a implanta\u00e7\u00e3o de travessias ciclovi\u00e1rias em rotat\u00f3rias, incluindo crit\u00e9rios de sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal, vertical e dispositivos de seguran\u00e7a destinados \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de ciclistas; 2 - se existe norma t\u00e9cnica municipal, manual, diretriz operacional ou projeto padronizado que discipline a execu\u00e7\u00e3o das travessias de ciclovias e ciclofaixas sobre a pista de rolamento nas rotat\u00f3rias; em caso afirmativo, encaminhar c\u00f3pia ou informar o instrumento utilizado (continua no requerimento anexo).", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 66196, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 329 de 2026", "autor": "Professor Pac\u00edfico", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente aos procedimentos e protocolos adotados pelo Munic\u00edpio para a remo\u00e7\u00e3o de \u00e1rvores em \u00e1reas p\u00fablicas e passeios p\u00fablicos, o quanto segue: 1 - quais s\u00e3o os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos utilizados pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal para deferir ou indeferir os pedidos de remo\u00e7\u00e3o de \u00e1rvores protocolados pelos mun\u00edcipes; 2 - se existe norma t\u00e9cnica, instru\u00e7\u00e3o normativa, manual ou outro ato administrativo que estabele\u00e7a os requisitos, procedimentos e condi\u00e7\u00f5es para a autoriza\u00e7\u00e3o da remo\u00e7\u00e3o de \u00e1rvores; em caso afirmativo, encaminhar c\u00f3pia ou informar o respectivo instrumento normativo; 3 - quais situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas aptas a justificar a remo\u00e7\u00e3o de \u00e1rvores em \u00e1reas p\u00fablicas e passeios p\u00fablicos (continua no requerimento anexo).", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 66623, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 386 de 2026", "autor": "Maninho", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da malha ciclovi\u00e1ria do Munic\u00edpio de Maring\u00e1, especialmente quanto \u00e0 interliga\u00e7\u00e3o da ciclovia existente na Avenida Brasil com os bairros das Zonas Norte e Sul, o quanto segue: 1 \u2013 se existem estudos, projetos ou planejamento para a amplia\u00e7\u00e3o das ciclovias atualmente localizadas na regi\u00e3o central em dire\u00e7\u00e3o aos bairros, promovendo a integra\u00e7\u00e3o da malha ciclovi\u00e1ria do Munic\u00edpio. Em caso positivo, encaminhe c\u00f3pia dos respectivos estudos, projetos ou planejamento, detalhando quais vias ser\u00e3o contempladas, e de eventual cronograma de execu\u00e7\u00e3o, se existente; 2 \u2013 se existem estudos, projetos ou planejamento para implantar ou estender a ciclovia ao longo da Avenida Carmem Miranda, integrando-a \u00e0 malha ciclovi\u00e1ria j\u00e1 existente. Em caso positivo, encaminhe c\u00f3pia dos respectivos estudos, projetos ou planejamento e de eventual cronograma de execu\u00e7\u00e3o, se existente.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 66624, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 389 de 2026", "autor": "Maninho", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente \u00e0 reforma e amplia\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade do Jardim Piat\u00e3, o quanto segue: I \u2013 se a Administra\u00e7\u00e3o Municipal disp\u00f5e de projeto t\u00e9cnico destinado \u00e0 reforma e amplia\u00e7\u00e3o da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade do Jardim Piat\u00e3. Em caso positivo, informar o est\u00e1gio atual de sua tramita\u00e7\u00e3o; II \u2013 se h\u00e1 previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e cronograma para a execu\u00e7\u00e3o das obras de reforma e amplia\u00e7\u00e3o da referida unidade. Em caso positivo, declinar as datas previstas para o in\u00edcio e a conclus\u00e3o dos servi\u00e7os; III \u2013 se a Administra\u00e7\u00e3o Municipal tem conhecimento das infiltra\u00e7\u00f5es existentes no teto e nas paredes da sala de consultas m\u00e9dicas da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade do Jardim Piat\u00e3 e quais provid\u00eancias foram ou ser\u00e3o adotadas para sanar o problema (continua no requerimento anexo).", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 66788, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18340 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a aderir ao parcelamento especial de d\u00edvidas de que trata o art. 4\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 136, de 9 de setembro de 2025, e a celebrar contratos e termos aditivos a contratos de refinanciamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}]}