{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 66638, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Veto do Prefeito n\u00ba 1066 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "VETO TOTAL ao Projeto de Lei n\u00ba 12.214/2026, que institui a Sala da Juventude, espa\u00e7o permanente e exclusivo de atendimento, orienta\u00e7\u00e3o e intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra para jovens, no \u00e2mbito da Ag\u00eancia do Trabalhador de Maring\u00e1.", "situacao": "Veto do Prefeito ACEITO pelo Plen\u00e1rio"}, {"id": 66908, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 981 de 2026", "autor": "Mesa Executiva - Presidente", "ementa": "Acrescenta os \u00a7\u00a7 3.\u00ba e 4.\u00ba ao art. 4.\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 370, de 22 de abril de 1993, que disciplina a tramita\u00e7\u00e3o e define os t\u00edtulos honor\u00edficos.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 56889, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17192 de 2025", "autor": "Luiz Neto,Akemi Nishimori,Professora Ana L\u00facia", "ementa": "Pro\u00edbe a instala\u00e7\u00e3o de rampas de acessibilidade constitu\u00eddas por material met\u00e1lico que n\u00e3o possuam piso antiderrapante ou que n\u00e3o atendam \u00e0s normas t\u00e9cnicas de acessibilidade nas vias e logradouros p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Maring\u00e1.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 60252, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17476 de 2025", "autor": "Italo Maroneze,Giselli Bianchini", "ementa": "Estabelece diretrizes para a formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade digital infantojuvenil no Munic\u00edpio de Maring\u00e1, com foco na conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os riscos do uso excessivo de telas e redes sociais, e na articula\u00e7\u00e3o intersetorial entre secretarias para o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es educativas, culturais e esportivas.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 60078, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17516 de 2025", "autor": "William Gentil", "ementa": "Denomina Sal\u00e3o Comunit\u00e1rio Ant\u00f4nio Rati o sal\u00e3o comunit\u00e1rio localizado no Lote 1A, da Quadra 19, na Zona 19, no bairro Parque Hort\u00eancia - II Parte.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 62692, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17767 de 2025", "autor": "Maninho,Diogo Altamir da Lot\u00e9rica,Italo Maroneze,Lemuel do Salvando Vidas,Maj\u00f4,Odair Fogueteiro,Pastor Sandro,Uilian da Farm\u00e1cia,William Gentil", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aceita\u00e7\u00e3o de receitas m\u00e9dicas emitidas por profissionais n\u00e3o vinculados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS, para fornecimento de medicamentos pela rede p\u00fablica de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Maring\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 64479, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18023 de 2026", "autor": "Maj\u00f4", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Servos da Imaculada - ASI.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 60719, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17491 de 2025", "autor": "Giselli Bianchini", "ementa": "Institui diretrizes para a promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade urban\u00edstica, a inclus\u00e3o social e digital e a prote\u00e7\u00e3o de direitos de pessoas idosas e pessoas com defici\u00eancia no Munic\u00edpio de Maring\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 63816, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17820 de 2025", "autor": "Professora Ana L\u00facia", "ementa": "Outorga \u00e0 senhora Comandante da GCM Silvia Regina de Jesus Ferreira o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Benem\u00e9rita de Maring\u00e1.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 64172, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17974 de 2026", "autor": "Odair Fogueteiro", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Prioriza\u00e7\u00e3o de Consultas e Exames Especializados de Alta Complexidade no Munic\u00edpio de Maring\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 65638, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18190 de 2026", "autor": "Fl\u00e1vio Mantovani", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Motociclistas MCBDA Subsede Maring\u00e1 - PR.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 65779, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 975 de 2026", "autor": "M\u00e1rio Hossokawa", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n. 661, de 27 de dezembro de 2021, que disp\u00f5e sobre o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Maring\u00e1, para incluir a figura do Vice-L\u00edder do Governo.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 66320, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 357 de 2026", "autor": "Professor Pac\u00edfico", "ementa": "Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (SEDUC) e da Secretaria respons\u00e1vel pelas obras p\u00fablicas, sobre a situa\u00e7\u00e3o da Escola Municipal Professor Jos\u00e9 Aniceto, atualmente instalada em pr\u00e9dio provis\u00f3rio em raz\u00e3o da interdi\u00e7\u00e3o de sua sede original, o quanto segue:\r\n\r\n1 - quais foram os problemas estruturais identificados na edifica\u00e7\u00e3o original da Escola Municipal Professor Jos\u00e9 Aniceto que motivaram sua interdi\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n2 - encaminhe c\u00f3pia dos laudos t\u00e9cnicos, pareceres de engenharia, relat\u00f3rios de vistoria e demais documentos que fundamentaram a decis\u00e3o de interdi\u00e7\u00e3o da unidade escolar;\r\n\r\n3 - qual o est\u00e1gio atual das obras de reforma, recupera\u00e7\u00e3o ou reconstru\u00e7\u00e3o da escola;\r\n\r\n4 - qual o cronograma atualizado da obra, informando percentual executado, etapas conclu\u00eddas, etapas pendentes e prazo previsto para conclus\u00e3o dos servi\u00e7os;\r\n\r\n(...)", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 66323, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 358 de 2026", "autor": "Professor Pac\u00edfico", "ementa": "Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, com rela\u00e7\u00e3o ao Centro Esportivo Jos\u00e9 Geraldo da Costa Moreira, no Jardim Alvorada, o quanto segue:\r\n\r\n1 - se a Administra\u00e7\u00e3o Municipal possui levantamento t\u00e9cnico sobre as condi\u00e7\u00f5es atuais dos brinquedos do parque infantil existente na localidade e os danos causados aos equipamentos adaptados. Em caso positivo, encaminhe c\u00f3pia do respectivo levantamento;\r\n\r\n2 - quais medidas de orienta\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico est\u00e3o sendo adotadas para evitar a utiliza\u00e7\u00e3o inadequada dos brinquedos adaptados e prevenir novos danos aos equipamentos destinados \u00e0s crian\u00e7as com defici\u00eancia;\r\n\r\n3 - se existe cronograma para a revitaliza\u00e7\u00e3o do parque infantil existente no centro esportivo. Em caso positivo, encaminhe c\u00f3pia do respectivo cronograma bem como detalhe as interven\u00e7\u00f5es previstas e os respectivos prazos para execu\u00e7\u00e3o;\r\n\r\n(...)", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 66327, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 364 de 2026", "autor": "Professor Pac\u00edfico", "ementa": "Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente ao Centro Esportivo do Jardim Catedral, o quanto segue:\r\n\r\n1 - se existe planejamento, projeto ou programa\u00e7\u00e3o administrativa para a instala\u00e7\u00e3o de manta t\u00e9rmica na cobertura da quadra esportiva do Centro Esportivo do Jardim Catedral. Em caso afirmativo, informar o cronograma previsto para sua execu\u00e7\u00e3o e encaminhar c\u00f3pia dos respectivos estudos t\u00e9cnicos e projetos;\r\n\r\n2 - se h\u00e1 planejamento ou cronograma para a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pintura, revitaliza\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o das depend\u00eancias do Centro Esportivo do Jardim Catedral. Em caso positivo, informar as interven\u00e7\u00f5es previstas, os prazos estimados e encaminhar a documenta\u00e7\u00e3o correspondente;\r\n\r\n(...)", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 66981, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 432 de 2026", "autor": "Giselli Bianchini", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente ao processo de aquisi\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de banheiros destinados \u00e0s hortas comunit\u00e1rias e \u00e0s feiras livres do Munic\u00edpio de Maring\u00e1.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 66982, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 437 de 2026", "autor": "Professora Ana L\u00facia", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, em conjunto com a Coordenadoria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil e com os demais \u00f3rg\u00e3os competentes, sobre as medidas preventivas e da capacidade de resposta do Munic\u00edpio, diante dos poss\u00edveis eventos clim\u00e1ticos extremos relacionados ao fen\u00f4meno El Ni\u00f1o.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 66985, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 447 de 2026", "autor": "Daniel Malvezzi", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, com rela\u00e7\u00e3o ao Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil - CMEI Etelvina Matos Silva.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 66989, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 452 de 2026", "autor": "William Gentil", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, se h\u00e1 previs\u00e3o para a recupera\u00e7\u00e3o, reforma, readequa\u00e7\u00e3o ou destina\u00e7\u00e3o de uso da antiga base do Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (SAMU), localizada ao lado do Parque Alfredo Werner Nyffeler (Burac\u00e3o).", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 66990, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 453 de 2026", "autor": "William Gentil", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, se h\u00e1 previs\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o, por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), de Assistentes Sociais, visando suprir a demanda existente nos servi\u00e7os p\u00fablicos municipais e garantir a continuidade e a qualidade do atendimento prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 66991, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 454 de 2026", "autor": "William Gentil", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais, de equipamentos, materiais e recursos humanos do setor odontol\u00f3gico da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS) Mandacaru.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 66993, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 457 de 2026", "autor": "Bravin Junior", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, acerca do Complexo Educacional do Jardim Espanha.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 66994, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 458 de 2026", "autor": "Maj\u00f4", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente ao cumprimento da Lei Federal n. 13.722, de 04 de outubro de 2018 (Lei Lucas), no \u00e2mbito da Rede Municipal de Ensino de Maring\u00e1.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 66995, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 460 de 2026", "autor": "Angelo Salgueiro", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, se a Lei n. 11.925/2025, que estabelece a obrigatoriedade da afixa\u00e7\u00e3o de painel informativo em todos os im\u00f3veis locados pelo Munic\u00edpio de Maring\u00e1, com a finalidade de promover a transpar\u00eancia dos gastos p\u00fablicos, est\u00e1 sendo cumprida.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 66997, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 463 de 2026", "autor": "Guilherme Machado", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, sobre as a\u00e7\u00f5es de fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria, \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de acidentes de tr\u00e2nsito e ao car\u00e1ter educativo da fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de velocidade.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 67000, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 468 de 2026", "autor": "Akemi Nishimori", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente \u00e0 liga\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria entre a Avenida Pedro Taques e a Unidade de Apoio \u00e0 Sa\u00fade da Fam\u00edlia Sumar\u00e9.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}]}