{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 66639, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Veto do Prefeito n\u00ba 1067 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n\u00ba 12.219/2026, que institui a Pol\u00edtica de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia contra os Educadores do Munic\u00edpio de Maring\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias, pelas raz\u00f5es que se exp\u00f5em.", "situacao": "Veto do Prefeito ACEITO pelo Plen\u00e1rio"}, {"id": 64767, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18076 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o encaminhamento priorit\u00e1rio para vagas de emprego de mulheres atendidas pela Secretaria de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Mulheres, por interm\u00e9dio do Centro de Refer\u00eancia de Atendimento \u00e0 Mulher Soldado Daniela Carolina Marinelo e da Casa Abrigo Edna Rodrigues de Souza, junto \u00e0 Ag\u00eancia do Trabalhador, vinculada \u00e0 Secretaria Municipal de Trabalho, Renda e Agricultura Familiar.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 66908, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 981 de 2026", "autor": "Mesa Executiva - Presidente", "ementa": "Acrescenta os \u00a7\u00a7 3.\u00ba e 4.\u00ba ao art. 4.\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 370, de 22 de abril de 1993, que disciplina a tramita\u00e7\u00e3o e define os t\u00edtulos honor\u00edficos.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 56889, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17192 de 2025", "autor": "Luiz Neto,Akemi Nishimori,Professora Ana L\u00facia", "ementa": "Pro\u00edbe a instala\u00e7\u00e3o de rampas de acessibilidade constitu\u00eddas por material met\u00e1lico que n\u00e3o possuam piso antiderrapante ou que n\u00e3o atendam \u00e0s normas t\u00e9cnicas de acessibilidade nas vias e logradouros p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Maring\u00e1.", "situacao": "Aprovado em terceira discuss\u00e3o - Reda\u00e7\u00e3o final"}, {"id": 60252, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17476 de 2025", "autor": "Italo Maroneze,Giselli Bianchini", "ementa": "Estabelece diretrizes para a formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade digital infantojuvenil no Munic\u00edpio de Maring\u00e1, com foco na conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os riscos do uso excessivo de telas e redes sociais, e na articula\u00e7\u00e3o intersetorial entre secretarias para o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es educativas, culturais e esportivas.", "situacao": "Aprovado em terceira discuss\u00e3o - Reda\u00e7\u00e3o final"}, {"id": 60078, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17516 de 2025", "autor": "William Gentil", "ementa": "Denomina Sal\u00e3o Comunit\u00e1rio Ant\u00f4nio Rati o sal\u00e3o comunit\u00e1rio localizado no Lote 1A, da Quadra 19, na Zona 19, no bairro Parque Hort\u00eancia - II Parte.", "situacao": "Aprovado em terceira discuss\u00e3o - Reda\u00e7\u00e3o final"}, {"id": 62692, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17767 de 2025", "autor": "Maninho,Diogo Altamir da Lot\u00e9rica,Italo Maroneze,Lemuel do Salvando Vidas,Maj\u00f4,Odair Fogueteiro,Pastor Sandro,Uilian da Farm\u00e1cia,William Gentil", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aceita\u00e7\u00e3o de receitas m\u00e9dicas emitidas por profissionais n\u00e3o vinculados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS, para fornecimento de medicamentos pela rede p\u00fablica de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Maring\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em terceira discuss\u00e3o - Reda\u00e7\u00e3o final"}, {"id": 60719, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17491 de 2025", "autor": "Giselli Bianchini", "ementa": "Institui diretrizes para a promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade urban\u00edstica, a inclus\u00e3o social e digital e a prote\u00e7\u00e3o de direitos de pessoas idosas e pessoas com defici\u00eancia no Munic\u00edpio de Maring\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 63816, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17820 de 2025", "autor": "Professora Ana L\u00facia", "ementa": "Outorga \u00e0 senhora Comandante da GCM Silvia Regina de Jesus Ferreira o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Benem\u00e9rita de Maring\u00e1.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 64172, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17974 de 2026", "autor": "Odair Fogueteiro", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Prioriza\u00e7\u00e3o de Consultas e Exames Especializados de Alta Complexidade no Munic\u00edpio de Maring\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 65638, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18190 de 2026", "autor": "Fl\u00e1vio Mantovani", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Motociclistas MCBDA Subsede Maring\u00e1 - PR.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 51387, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 16803 de 2023", "autor": "Cris Lauer", "ementa": "Institui o Estatuto do Autista e a Pol\u00edtica Municipal das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Adiada a discuss\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": 60865, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17623 de 2025", "autor": "Lemuel do Salvando Vidas", "ementa": "Cria o selo Condom\u00ednio Amigo dos Animais no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Maring\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 65421, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18102 de 2026", "autor": "Sidnei Telles", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Amigos dos Pets de Maring\u00e1.", "situacao": "Adiada a discuss\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": 67149, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 1635 de 2026", "autor": "Maj\u00f4", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, se h\u00e1 possibilidade de determinar \u00e0 Secretaria competente a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias para criar e implementar um Programa Municipal de Cashback, com a finalidade de estimular o consumo no com\u00e9rcio local e incentivar a formaliza\u00e7\u00e3o de micro e pequenos empreendedores.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 66330, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 367 de 2026", "autor": "Professor Pac\u00edfico", "ementa": "Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, considerando as reclama\u00e7\u00f5es de moradores quanto \u00e0 necessidade de melhorias e manuten\u00e7\u00e3o em entornos de fundo de vale, o quanto segue:\r\n\r\n1 - enviar c\u00f3pia do cronograma de servi\u00e7os programados para as \u00e1reas de fundos de vale, especificamente quanto a servi\u00e7os de limpeza, desobstru\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou reparo dos dispositivos de drenagem pluvial existentes ao entorno desses locais;\r\n\r\n2 - qual a data da \u00faltima interven\u00e7\u00e3o realizada nos dispositivos de drenagem dos fundos de vale, especificando os servi\u00e7os executados e, se houver, encaminhar c\u00f3pia dos respectivos registros administrativos;\r\n\r\n3 - se existe estudo, projeto, planejamento ou programa\u00e7\u00e3o administrativa referente \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o do alambrado existente no entorno de fundos de vale, encaminhando, em caso positivo, c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o correspondente e informando o cronograma previsto para sua execu\u00e7\u00e3o;\r\n\r\n(...)", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 67128, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 435 de 2026", "autor": "Jeremias", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, se o Munic\u00edpio de Maring\u00e1 disponibiliza servi\u00e7o de transporte para familiares de pacientes residentes em Maring\u00e1 que sejam transferidos para interna\u00e7\u00e3o hospitalar em outros munic\u00edpios em raz\u00e3o da indisponibilidade de leitos na rede local.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 67129, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 438 de 2026", "autor": "Diogo Altamir da Lot\u00e9rica", "ementa": "Solicita ao prefeito que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, c\u00f3pia integral do estudo t\u00e9cnico que fundamenta a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de novos cargos de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 67130, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 439 de 2026", "autor": "Mesa Executiva - Presidente", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, se h\u00e1, em curso ou j\u00e1 conclu\u00eddo, estudo t\u00e9cnico, administrativo, financeiro e/ou atuarial visando \u00e0 unifica\u00e7\u00e3o dos servidores administrativos do quadro efetivo do Munic\u00edpio, atualmente enquadrados no grupo salarial GEM 3, promovendo sua transposi\u00e7\u00e3o para o grupo salarial GEM 5.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 67131, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 440 de 2026", "autor": "Sidnei Telles", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, se h\u00e1 possibilidade de instituir grupo de trabalho, c\u00e2mara t\u00e9cnica ou mecanismo similar, com a participa\u00e7\u00e3o de representantes do Poder P\u00fablico, do CMPGT, de profissionais das \u00e1reas de urbanismo e planejamento urbano, da associa\u00e7\u00e3o de moradores e da sociedade civil organizada, visando \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de estudos acerca do uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo da Zona 02.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 66996, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 461 de 2026", "autor": "William Gentil", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente ao prolongamento das Ruas Guarit\u00e1 e Jaracati\u00e1, promovendo sua interliga\u00e7\u00e3o com a Rua Anacleto Luiz de Oliveira, em continuidade ao sistema vi\u00e1rio atualmente estruturado a partir da Rua Marciano Halchuk.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 67136, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 473 de 2026", "autor": "Maninho", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, quais s\u00e3o os crit\u00e9rios, estudos, planejamento e provid\u00eancias adotados pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal para a defini\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o territorial da programa\u00e7\u00e3o oficial das festividades de Natal de 2026.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}]}