{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 64767, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18076 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o encaminhamento priorit\u00e1rio para vagas de emprego de mulheres atendidas pela Secretaria de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Mulheres, por interm\u00e9dio do Centro de Refer\u00eancia de Atendimento \u00e0 Mulher Soldado Daniela Carolina Marinelo e da Casa Abrigo Edna Rodrigues de Souza, junto \u00e0 Ag\u00eancia do Trabalhador, vinculada \u00e0 Secretaria Municipal de Trabalho, Renda e Agricultura Familiar.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 60719, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17491 de 2025", "autor": "Giselli Bianchini", "ementa": "Institui diretrizes para a promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade urban\u00edstica, a inclus\u00e3o social e digital e a prote\u00e7\u00e3o de direitos de pessoas idosas e pessoas com defici\u00eancia no Munic\u00edpio de Maring\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em terceira discuss\u00e3o - Reda\u00e7\u00e3o final"}, {"id": 60865, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17623 de 2025", "autor": "Lemuel do Salvando Vidas", "ementa": "Cria o selo Condom\u00ednio Amigo dos Animais no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Maring\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 57421, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17367 de 2025", "autor": "Diogo Altamir da Lot\u00e9rica", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, pelo Poder P\u00fablico, em caso de altera\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o ou encerramento de atividades de unidades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e estabelece diretrizes para a divulga\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 60502, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17583 de 2025", "autor": "William Gentil", "ementa": "Fica denominado Pioneiro Pl\u00ednio Hillebrand o trevo sem denomina\u00e7\u00e3o localizado na Rodovia PR-317, na Gleba Ribeir\u00e3o Pinguim, Lote 202, Quadra 000, na Zona 47.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 63815, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17819 de 2025", "autor": "Fl\u00e1vio Mantovani", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 2.\u00ba da Lei n. 12.042/2025,  que disp\u00f5e sobre as entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativos em condom\u00ednios no Munic\u00edpio de Maring\u00e1", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 63923, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17957 de 2026", "autor": "Guilherme Machado", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da disponibiliza\u00e7\u00e3o de mesas preferenciais nas pra\u00e7as de alimenta\u00e7\u00e3o e \u00e1reas destinadas ao consumo de alimentos em shopping centers no Munic\u00edpio de Maring\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 67132, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 441 de 2026", "autor": "Diogo Altamir da Lot\u00e9rica", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, se o im\u00f3vel desocupado pelo Centro Dia do Idoso, ao lado do Centro POP, na Rua Tenente Afonso Pinheiro Camargo, n. 321, na Vila Progresso, est\u00e1 sendo utilizado.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 67133, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 444 de 2026", "autor": "Sidnei Telles", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, com rela\u00e7\u00e3o ao terreno situado na Rua Rio San Martin, n. 278, no Conjunto Jo\u00e3o-de-Barro Champagnat, onde anteriormente funcionava o Instituto Isis Bruder.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 67188, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 455 de 2026", "autor": "Italo Maroneze", "ementa": "Solicita ao prefeito  que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, se existe a possibilidade de o Munic\u00edpio de Maring\u00e1 promover a regulamenta\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio destinado aos servidores p\u00fablicos municipais que possuam filho, curatelado ou tutelado com defici\u00eancia, mediante crit\u00e9rios objetivos para sua concess\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, nos moldes de regulamenta\u00e7\u00f5es j\u00e1 adotadas por outros munic\u00edpios paranaenses.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 66998, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 464 de 2026", "autor": "William Gentil", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente \u00e0 Rotat\u00f3ria Pioneira Maria Pereira Dantas.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 67189, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 472 de 2026", "autor": "Bravin Junior", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente \u00e0 reforma e requalifica\u00e7\u00e3o da quadra esportiva do bairro Cidade Alta II.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 67137, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 474 de 2026", "autor": "Jeremias", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente aos servi\u00e7os de limpeza, conserva\u00e7\u00e3o, pintura e manuten\u00e7\u00e3o dos pontos de parada de \u00f4nibus do transporte coletivo existentes no Munic\u00edpio de Maring\u00e1.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 67190, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 485 de 2026", "autor": "Luiz Neto", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, acerca dos valores atualmente pagos a t\u00edtulo de fun\u00e7\u00e3o gratificada aos profissionais que exercem as fun\u00e7\u00f5es de Dire\u00e7\u00e3o, Supervis\u00e3o e Orienta\u00e7\u00e3o nas unidades da Rede Municipal de Ensino, bem como sobre a exist\u00eancia de estudos ou previs\u00e3o para sua revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 67148, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 490 de 2026", "autor": "Maninho", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, quais servi\u00e7os, programas, projetos ou a\u00e7\u00f5es s\u00e3o atualmente disponibilizados pelo Munic\u00edpio de Maring\u00e1 para o atendimento de adolescentes e jovens com Transtorno do Espectro Autista \u2013 TEA ap\u00f3s o atingimento dos 18 anos, especialmente aqueles que necessitam de maior n\u00edvel de suporte.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 67192, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 493 de 2026", "autor": "Professor Pac\u00edfico", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, acerca da Lei n. 12.105/2025, que autorizou o Munic\u00edpio de Maring\u00e1 a alienar im\u00f3vel de sua propriedade, destinada \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de um Data Center de Intelig\u00eancia Artificial em Maring\u00e1.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 67193, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 494 de 2026", "autor": "Professora Ana L\u00facia", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, se existe estudos t\u00e9cnicos visando \u00e0 ado\u00e7\u00e3o progressiva do limite m\u00e1ximo de 40 km/h nas vias urbanas sob circunscri\u00e7\u00e3o municipal, ressalvadas as vias de tr\u00e2nsito r\u00e1pido, os trechos rodovi\u00e1rios e as vias para as quais j\u00e1 esteja estabelecido limite inferior.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 67194, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 495 de 2026", "autor": "Angelo Salgueiro", "ementa": "Solicita ao prefeito que, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana \u2013 SEMOB, informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente \u00e0 credencial de estacionamento para pessoas em tratamento oncol\u00f3gico.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 66277, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2473 de 2026", "autor": "", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 1.\u00ba do artigo 164-A e do artigo 171, caput, ambos da Lei Complementar n. 1.468, de 24 de outubro de 2024, que disp\u00f5e sobre o uso e a ocupa\u00e7\u00e3o do solo no Munic\u00edpio de Maring\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}]}