{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 66277, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2473 de 2026", "autor": "", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 1.\u00ba do artigo 164-A e do artigo 171, caput, ambos da Lei Complementar n. 1.468, de 24 de outubro de 2024, que disp\u00f5e sobre o uso e a ocupa\u00e7\u00e3o do solo no Munic\u00edpio de Maring\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 56208, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17073 de 2024", "autor": "Professora Ana L\u00facia", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros de efici\u00eancia e qualidade na aquisi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de vagas em entidades privadas de educa\u00e7\u00e3o infantil e pr\u00e9-escola, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Adiada a discuss\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": 57421, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17367 de 2025", "autor": "Diogo Altamir da Lot\u00e9rica", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, pelo Poder P\u00fablico, em caso de altera\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o ou encerramento de atividades de unidades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e estabelece diretrizes para a divulga\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 60502, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17583 de 2025", "autor": "William Gentil", "ementa": "Fica denominado Pioneiro Pl\u00ednio Hillebrand o trevo sem denomina\u00e7\u00e3o localizado na Rodovia PR-317, na Gleba Ribeir\u00e3o Pinguim, Lote 202, Quadra 000, na Zona 47.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 63815, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17819 de 2025", "autor": "Fl\u00e1vio Mantovani", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 2.\u00ba da Lei n. 12.042/2025,  que disp\u00f5e sobre as entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativos em condom\u00ednios no Munic\u00edpio de Maring\u00e1", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 63923, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17957 de 2026", "autor": "Guilherme Machado", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da disponibiliza\u00e7\u00e3o de mesas preferenciais nas pra\u00e7as de alimenta\u00e7\u00e3o e \u00e1reas destinadas ao consumo de alimentos em shopping centers no Munic\u00edpio de Maring\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 61258, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17632 de 2025", "autor": "Luiz Neto", "ementa": "Institui o Programa Municipal Juventude Bem Cuidada, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Maring\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 63954, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17959 de 2026", "autor": "Professora Ana L\u00facia", "ementa": "Institui a Campanha Municipal de Mobiliza\u00e7\u00e3o, Conscientiza\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o aos Crimes de Persegui\u00e7\u00e3o (stalking) e de Persegui\u00e7\u00e3o Virtual (ciberstalking) contra mulheres no Munic\u00edpio de Maring\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Adiada a discuss\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": 65975, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18220 de 2026", "autor": "Bravin Junior", "ementa": "Denomina Josefa Roberto da Rocha o sal\u00e3o comunit\u00e1rio localizado na Rua Pioneiro Paschoal Locatelli, n. 66, no Conjunto Residencial Jo\u00e3o-de-Barro Cidade Can\u00e7\u00e3o, na Zona 39.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 66644, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18260 de 2026", "autor": "Angelo Salgueiro,Jeremias,William Gentil", "ementa": "Outorga ao Senhor Walter Luiz Guerlles o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Maring\u00e1.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 66332, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 370 de 2026", "autor": "Professor Pac\u00edfico", "ementa": "Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, acerca do planejamento vi\u00e1rio, da sinaliza\u00e7\u00e3o e dos estudos t\u00e9cnicos relativos aos cruzamentos da Marginal Rodolfo Cremm com as vias p\u00fablicas municipais, o quanto segue: \r\n\r\n1 - quais cruzamentos da Marginal Rodolfo Cremm possuem estudos t\u00e9cnicos, projetos, pareceres ou levantamentos relacionados \u00e0 circula\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria, \u00e0 seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito ou \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o da sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria, encaminhando, em caso positivo, c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o correspondente;\r\n\r\n2 - quais cruzamentos da Marginal Rodolfo Cremm integram o planejamento vi\u00e1rio do Munic\u00edpio para interven\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal, sinaliza\u00e7\u00e3o vertical, sinaliza\u00e7\u00e3o semaf\u00f3rica ou outras medidas de engenharia de tr\u00e1fego, indicando, quando existente, o cronograma previsto para sua execu\u00e7\u00e3o;\r\n\r\n(...)", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 66999, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 465 de 2026", "autor": "William Gentil", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente ao quadro de guardas patrimoniais.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 67261, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 466 de 2026", "autor": "Professora Ana L\u00facia", "ementa": "Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente ao Contrato n. 141/2024, que trata da obra de reforma e amplia\u00e7\u00e3o da Escola Municipal Pioneiro Manuel Dias da Silva, no valor de R$ 8.096.584,75, o quanto segue:\r\n\r\n1 - quais as provid\u00eancias administrativas que ser\u00e3o adotadas em rela\u00e7\u00e3o ao processo de apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade contratual relativo ao Contrato n. 141/2024, especificando se h\u00e1 decis\u00e3o proferida quanto \u00e0 rescis\u00e3o unilateral, aplica\u00e7\u00e3o de multas, suspens\u00e3o de licitar, execu\u00e7\u00e3o da garantia contratual ou imputa\u00e7\u00e3o de custos decorrentes do colapso parcial da estrutura met\u00e1lica da cobertura do gin\u00e1sio da unidade escolar;\r\n\r\n2 - se existe cronograma f\u00edsico-financeiro atualizado para a conclus\u00e3o remanescente da obra e, em caso positivo, qual a data prevista para a entrega definitiva do objeto;\r\n\r\n(...)", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 67138, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 475 de 2026", "autor": "Jeremias", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente aos estudos e planejamentos do Munic\u00edpio destinados a acompanhar o crescimento da frota de ve\u00edculos e seus impactos sobre a capacidade e a fluidez do sistema vi\u00e1rio de Maring\u00e1.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 67139, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 476 de 2026", "autor": "Diogo Altamir da Lot\u00e9rica", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, acerca do alarmante \u00edndice de acidentes de tr\u00e2nsito causados por avan\u00e7o de via preferencial em nosso Munic\u00edpio.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 67142, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 480 de 2026", "autor": "Sidnei Telles", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico,  relativamente ao manejo da arboriza\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental nos \u00faltimos 12 (doze) meses.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 67263, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 481 de 2026", "autor": "Akemi Nishimori", "ementa": "Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o pelo Munic\u00edpio dos servi\u00e7os de tapa-buracos, recupera\u00e7\u00e3o e recapeamento da pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, o quanto segue: (...)", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 67264, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 499 de 2026", "autor": "Daniel Malvezzi", "ementa": "Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico:\r\n\r\n1. Qual foi a modalidade de garantia contratual adotada no contrato inicialmente celebrado pelo Munic\u00edpio para a execu\u00e7\u00e3o das obras do Complexo Educacional do Jardim Espanha, indicando, ainda, o percentual e o valor da garantia prestada pela empresa contratada;\r\n\r\n2. Qual foi a modalidade de garantia contratual adotada nos contratos subsequentes celebrados para a continuidade e conclus\u00e3o dos servi\u00e7os remanescentes, indicando, em rela\u00e7\u00e3o a cada contrato, o percentual e o valor da garantia prestada pela respectiva empresa contratada;\r\n\r\n3. Se as garantias prestadas nos contratos mencionados foram acionadas pelo Munic\u00edpio em raz\u00e3o de inadimplemento, descumprimento contratual ou rescis\u00e3o e, em caso afirmativo, qual foi o valor efetivamente recebido pelo Munic\u00edpio em decorr\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o dessas garantias, indicando a data do recebimento e sua respectiva destina\u00e7\u00e3o; (...)", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 67268, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 506 de 2026", "autor": "CEEMC - Comiss\u00e3o Especial de Estudos - \"Mau Cheiro\"", "ementa": "Os signat\u00e1rios do presente instrumento, Vereadores integrantes da Comiss\u00e3o Especial de Estudos designada pela Portaria 278 (0459942), consoante o que prescrevem os artigos 82, caput, e 172, inciso IV, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 661/2021 (Regimento Interno), requerem \u00e0 Mesa, ap\u00f3s consultado o Egr\u00e9gio Plen\u00e1rio, a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de funcionamento da referida Comiss\u00e3o, por mais 90 (noventa) dias, tendo em vista que o prazo anteriormente estabelecido ser\u00e1 insuficiente para a conclus\u00e3o de seus trabalhos.", "situacao": "Aprovado em Comiss\u00e3o"}]}