SAPL - Câmara Municipal de Maringá

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Altera o(a) Resolução nº 431, de 21 de agosto de 1998

Autoria: Vereadora Ana Lúcia Rodrigues.

Altera a Resolução n. 431/1998, que institui o Título de Consagração Pública Municipal.

A Câmara Municipal de Maringá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º.

O art. 3.º, caput, da Resolução n. 431/1998 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º.

A entrega do Título ocorrerá em Sessão Solene ou Sessão Ordinária, eventualidade em que a programação regimental será suspensa.

Art. 2º.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Vereador Ulisses Bruder, 24 de abril de 2025.

Majô Capdeboscq

Presidente

Mário Hossokawa

1.º Secretário

Resolução nº 681, de 24 de abril de 2025