Lei Complementar nº 1.513, de 19 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

1513

2025

19 de Dezembro de 2025

Altera dispositivo da Lei Complementar n. 1.468, de 24 de outubro de 2024, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Maringá e dá outras providências, para fixar o número máximo de pavimentos no Eixo de Uso Misto Três (EUM3).

a A
Autoria: Vereadores Daniel Falcioni Malvezzi e Sidnei Oliveira Telles Filho.
    Altera dispositivo da Lei Complementar n. 1.468, de 24 de outubro de 2024, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Maringá e dá outras providências, para fixar o número máximo de pavimentos no Eixo de Uso Misto Três (EUM3).

      A Câmara Municipal de Maringá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte Lei:

       

        Art. 1º. 
        O item referente ao Eixo de Uso Misto Três (EUM3) no Anexo II – Quadro de Parâmetros de Ocupação do Solo, parte integrante da Lei Complementar n. 1.468, de 24 de outubro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
           
            Art. 2º. 
            Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

               

              Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 19 de dezembro de 2025.

               

              Diego Alves Ferreira

              Chefe de Gabinete

               

              Silvio Magalhães Barros II

              Prefeito Municipal

               

               

                Art. 1.º 

                O item referente ao Eixo de Uso Misto Três (EUM3) no Anexo II – Quadro de Parâmetros de Ocupação do Solo, parte integrante da Lei Complementar n. 1.468, de 24 de outubro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

                   

                   

                   

                  ZONAS

                  LOTE PADRÃO (6)

                   

                  TESTADA

                  MEIO DE

                  QUADRA

                  / ESQUINA

                  (m)

                   

                  ÁREA (m²)

                  ALTURA

                  MÁXIMA

                  DE

                  EDIFIC.(2)

                   

                  (pavimentos ou cota)

                  COEFIC.

                  MÁXIMO

                  DE

                  APROV.

                   

                  (un.)

                  TAXA MÁXIMA DE OCUPAÇÃO

                  DO LOTE (1)

                   

                  (%)

                  TAXA MÍNIMA DE PERMEAB. DO LOTE

                   

                  (%)

                   

                  RECUO FRONTAL

                   

                  R=RESID.

                   

                  C=COMER.

                   

                  T=TORRE

                   

                  AFASTAMENTO MÍNIMO DAS DIVISAS

                  (m)

                  LATERAIS

                  FUNDO

                  < 02 PAV.

                   

                  SEM ABERT.

                   

                  COM ABERT.

                  < 08

                  PAV

                  < 15

                  PAV

                  < 20

                  PAV

                  > 20

                  PAV

                  < 02 PAV.

                   

                  SEM ABERT.

                   

                  COM ABERT

                  > 02

                  PAV

                  ZP

                  1

                  -

                  -

                  0,20

                  -

                  -

                  -

                  -

                  -

                  2

                  ZPE-FV

                  16 / 400

                  TÉRREO + 1 PAV.

                  0,35

                  ART. 9.º-A DA LC.

                  Nº 1.350/2022

                  -

                  3

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  -

                  ART. 9.º-A

                  DA LC. Nº 1.350/2022

                  ZRU

                  S

                  Mod. INCRA

                  TÉRREO + 1 PAV.

                  0,25

                  C/ OUT. 0,50

                  TERR. E 2º PAV. 50

                  -

                  10

                  5

                  -

                  5

                  -

                  I

                  D

                  ZI

                  1

                  20 / 1.000

                  30 / 1500

                  TÉRREO + 1 PAV.

                  1,6

                  TERR. E 2º PAV. 80

                  10

                  5

                  2,5

                  -

                  2,5

                  -

                  2

                  20 / 1.000

                  30 / 1500

                  TÉRREO + 1 PAV.

                  1,6

                  TERR. E 2º PAV. 80

                  20

                  5

                  2,5

                  -

                  2,5

                  -

                  3

                  ZC

                  13 / 520

                  15 / 600

                  COTA 650

                  4,5

                   

                  C/ OUT. 6,0

                  TERR. E 2º PAV. 90

                  TORRE 50

                  10

                  R = 5

                  C = DISP.

                  T = 5

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  2,5

                  3

                  4

                  5

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  5

                  ZCS

                  1

                  13 / 520

                  15 / 600

                  COTA 650

                   

                  2,5

                  C/ OUT. 4,0

                  TERR. E 2º PAV. 90

                  TORRE 50

                  10

                  R = 5

                  C = DISP.

                  T = 5

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  2,5

                  3

                  4

                  5

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  5

                  2

                  2,5

                  C/ OUT. 3,5

                   

                  ZUM

                  1

                  (via arterial e coletora e local)

                   

                  25 / 2.000

                  30 / 2.500

                  TÉRREO + 20 PAV.

                  1,4

                  C/ OUT. 2,5

                  TERR. E 2º PAV. 70

                  TORRE 50

                  20

                  10

                  (4)

                  3

                  (5)

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  4,5

                  6

                  7,5

                  -

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  5

                  1

                  (via paisagística)

                  (3)

                  TÉRREO + 7 PAV.

                  5

                  -

                  -

                  1

                  (uso uni e bifamiliar)

                  16 / 400

                  19 / 475

                  TÉRREO + 1 PAV.

                  1,4

                  TERR. E 2º PAV. 70

                  10

                  3

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  -

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  -

                  2

                  (via arterial e coletora e local)

                   

                  16 / 400

                  19 / 475

                  TÉRREO + 20 PAV.

                  2,5

                  C/ OUT. 3,5

                  TERR. E 2º PAV. 70

                  TORRE 50

                  20

                  10

                  (4)

                  3

                  (5)

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  3,5

                  6

                  7,5

                  -

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  5

                  2

                  (via paisagística)

                  (3)

                  TÉRREO + 7 PAV.

                  1,4

                  C/ OUT. 2,5

                  5

                  -

                  -

                  2

                  (uso uni e bifamiliar)

                  16 / 400

                  19 / 475

                  TÉRREO + 1 PAV.

                  1,4

                  TERR. E 2º PAV. 70

                  10

                  3

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  -

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  -

                  3

                   

                  16 / 400

                  19 / 475

                  TÉRREO + 20 PAV.

                  2,5

                  C/ OUT. 3,5

                  TERR. E 2º PAV. 70

                  TORRE 50

                  20

                  10

                   

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  4,5

                  6

                  7,5

                  -

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  5

                  3

                  (uso uni e bifamiliar)

                  16 / 400

                  19 / 475

                  TÉRREO + 1 PAV.

                  1,4

                  TERR. E 2º PAV. 70

                  10

                  3

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  -

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  -

                  4

                  16 / 400

                  19 / 475

                  TÉRREO + 1 PAV.

                  1,4

                  TERR. E 2º PAV. 70

                  10

                  3

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  -

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  -

                  5

                  16 / 400

                  19 / 475

                  TÉRREO + 1 PAV.

                  1,4

                  TERR. E 2º PAV. 70

                  10

                  5

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  -

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  -

                  ZR

                  1

                  16 / 400

                  19 / 475

                  TÉRREO + 1 PAV.

                  1,4

                  TERR. E 2º PAV. 70

                  10

                  3

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  -

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  -

                   

                  ZR

                  2

                  16 / 400

                  19 / 475

                  TÉRREO + 1 PAV.

                  1,4

                  TERR. E 2º PAV. 70

                  10

                  3

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  -

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  -

                  3

                  16 / 400

                  19 / 475

                  COTA 650

                  2,5

                   

                  C/ OUT. 3,5

                  TERR. E 2º PAV. 70

                  TORRE 50

                  10

                  3

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  3

                  3,5

                  4,5

                  6

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  < 20 PAV.=5 > 20 PAV.=7

                  (7)

                  16 / 400

                  19 / 475

                  TÉRREO + 1 PAV.

                  1,4

                  TERR. E 2º PAV. 70

                  20

                  3

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  -

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  -

                  ZUE

                  1

                  20 / 1.000

                  25 / 1.250

                  TÉRREO + 1 PAV.

                  1,0

                  50

                  25

                  7

                  7

                  -

                  3

                  -

                  2

                  16 / 400

                  19 / 475

                  TÉRREO + 1 PAV.

                  1,4

                  TERR. E 2º PAV. 70

                  10

                  3

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  -

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  -

                   

                  ZE (9)

                  ZEIS

                  INFORMAÇÕES APRESENTADAS NO ANEXO III - QUADRO ESPECÍFICO DE PARÂMETROS DE ZEIS, PRESENTE NESTA LEI.

                  CC

                  40 / 4.000

                  TÉRREO + 1 PAV.

                  C/ OUT. COTA 650

                  2,5

                  C/ OUT. 4,5

                  TÉRR. E 2º PAV. 50

                   

                  TORRE 30

                  10

                  5

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  2,5

                  4,5

                  6

                  7

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  5

                  PTI

                  20/1.000

                  30/1.500

                  TÉRREO + 4 PAV.

                  2,5

                  C/ OUT. 3,5

                  TÉRR. E 2º PAV. 90

                  TORRE 50

                  10

                  R = 5

                  C = DISP.

                  TORRE = 5

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  2,5

                  3

                  4

                  5

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  5

                  IHC

                  REGULAMENTADA POR LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.

                  IU1

                  40/4.000

                  COTA 650

                  2,5

                  C/ OUT. 3,5

                  TERR. E 2º PAV. 90

                  TORRE 50

                  20

                  R = 5

                  C = DISP.

                  TORRE = 5

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  2,5

                  3

                  4

                  5

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  5

                  IU2

                  A e B

                  CONFORME

                  PROJ. DE

                  PARCEL.

                  COTA 650

                  6,0

                  TERR. 90

                  SOBRELOJA 90

                  TORRE 50

                  10

                  R = 3

                  C = ZERO

                  T = 3

                  ZERO

                  2,5

                  4,5

                  6

                  7

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  5

                  IU2 C¹

                  (10)

                  COTA 650

                  6,0

                  TERR. 90

                  SOBRELOJA 90

                  TORRE 50

                  10

                  R = 3

                  C = ZERO

                  T = 3

                  ZERO

                  2,5

                  4,5

                  6

                  7

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  5

                  IU2 C²

                  (11)

                  -

                  COTA 650

                  -

                  -

                  10

                  -

                  ATÉ 4 PAVIMENTOS = DISPENSADO

                  TORRE = 6

                  USI16

                  VARIÁVEL

                  TÉRREO + 1 PAV.

                  0,35

                  TÉRR. E 2º PAV. 50

                  10

                  3

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  -

                  DISPENSADO

                  -

                  ZE

                  DE

                  20/1.000

                  30/1.500

                  TÉRR +3

                  1,6

                  TÉRR. E 2º PAV. 80

                  20

                  5

                  2,5

                  -

                  2,5

                  -

                   

                  SETORES

                  LOTE PADRÃO (6)

                   

                  TESTADA

                  MEIO DE

                  QUADRA

                  / ESQUINA

                  (m)

                   

                  ÁREA (m²)

                  ALTURA

                  MÁXIMA

                  DE

                  EDIFIC.(2)

                   

                  (pavimentos ou cota)

                  COEFIC.

                  MÁXIMO

                  DE

                  APROV.

                   

                  (un.)

                  TAXA MÁXIMA DE OCUPAÇÃO

                  DO LOTE (1)

                   

                  (%)

                  TAXA MÍNIMA DE PERMEAB. DO LOTE

                   

                  (%)

                   

                  RECUO FRONTAL

                   

                  R=RESID.

                   

                  C=COMER.

                   

                  T=TORRE

                  AFASTAMENTO MÍNIMO DAS DIVISAS

                  (m)

                  LATERAIS

                  FUNDO

                  < 02 PAV.

                   

                  SEM ABERT.

                   

                  COM ABERT.

                  < 08

                  PAV

                  < 15

                  PAV

                  < 20

                  PAV

                  > 20

                  PAV

                  < 02 PAV.

                   

                  SEM ABERT.

                   

                  COM ABERT

                  > 02 PAV

                  S

                  EDET

                  REQUISITOS DA ZONA A QUE PERTENCE O LOTE

                  2,5

                  C/ OUT. 3,5

                  REQUISITOS DA ZONA A QUE PERTENCE O LOTE

                  EDEN

                  REQ. DA ZONA A QUE PERT. O LOTE

                  C/ OUT.

                  COTA 699 (2)

                  REQ.DA ZONA A QUE PERT. O LOTE

                   

                  C/OUT. 5,0

                  TERR. E 2º PAV. 70

                  TORRE 40

                  20

                  5

                  5

                  10

                  10

                  10

                  10

                  5

                  10

                  PA

                  -

                  LIMITADA EM PLANO ESPECÍFICO

                  -

                  -

                  -

                  -

                  -

                  -

                  -

                  -

                  -

                  -

                  -

                   

                  EIXOS

                  LOTE PADRÃO (6)

                   

                  TESTADA

                  MEIO DE

                  QUADRA

                  / ESQUINA

                  (m)

                   

                  ÁREA (m²)

                  ALTURA

                  MÁXIMA

                  DE

                  EDIFIC.(2)

                   

                  (pavimentos ou cota)

                  COEFIC.

                  MÁXIMO

                  DE

                  APROV.

                   

                  (un.)

                  TAXA MÁXIMA DE OCUPAÇÃO

                  DO LOTE (1)

                   

                  (%)

                  TAXA MÍNIMA DE PERMEAB. DO LOTE

                   

                  (%)

                   

                  RECUO FRONTAL

                   

                  R=RESID.

                   

                  C=COMER.

                   

                  T=TORRE

                  AFASTAMENTO MÍNIMO DAS DIVISAS

                  (m)

                  LATERAIS

                  FUNDO

                  < 02 PAV.

                   

                  SEM ABERT.

                   

                  COM ABERT.

                  < 08

                  PAV

                  < 15

                  PAV

                  < 20

                  PAV

                  > 20

                  PAV

                  < 02 PAV.

                   

                  SEM ABERT.

                   

                  COM ABERT

                  > 02

                  PAV

                  E

                  RA

                  16 / 400

                  19 / 475

                  COTA 650

                  1,4

                  C/ OUT. 3,5

                  TERR. E 2º PAV. 70

                  TORRE 50

                  10

                  5

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  2,5

                  4,5

                  6

                  7

                  SEM = DISP

                  COM = 1,5

                  5

                  CSA

                  VARIÁVEL

                  COTA 650

                  1,8

                  C/ OUT. 3,5

                  TERR. E 2º PAV. 90

                  TORRE 50

                  10

                  C=DISP.

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  2,5

                  4,5

                  6

                  7

                  SEM = DISP

                  COM = 1,5

                  -

                  CSA1

                  REQUISITOS DA ZONA A QUE PERTENCE O LOTE

                  TERR. E 2º PAV. 90

                  DEMAIS 50

                  10

                  5

                  REQUISITOS DA ZONA A QUE PERTENCE O LOTE

                  CSB

                  REQUISITOS DA ZONA A QUE PERTENCE O LOTE

                  TÉRR. E 2º PAV. 90

                  10

                  C=DISP.

                  REQUISITOS DA ZONA A QUE PERTENCE O LOTE

                  CSC

                  REQUISITOS DA ZONA A QUE PERTENCE O LOTE

                  TÉRR. E 2º PAV. 80

                  10

                  C=DISP.

                  REQUISITOS DA ZONA A QUE PERTENCE O LOTE

                  E

                  UM1

                  16 / 400

                  19 / 475

                  COTA 650

                  1,4

                  C/ OUT. 3,5

                  TERR. E DEMAIS 50

                  10

                  5

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  2,5

                  4,5

                  6

                  7

                  SEM = DISP

                  COM = 1,5

                  5

                  UM2

                  VARIÁVEL

                  TÉRREO + 7 PAV

                  2,7

                  TERR. E 2º PAV. 90

                  TORRE 50

                  10

                  R=3

                  C=DISP.

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  2,5

                  -

                  SEM = DISP

                  COM = 1,5

                  5

                  UM3

                  VARIÁVEL

                  TÉRREO + 3 PAV

                  2,2

                  TERR. E 2º PAV. 90

                  TORRE 50

                  10

                  R=3

                  C=DISP.

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  2,5

                  -

                  SEM = DISP

                  COM = 1,5

                  5

                  UM4

                  16 / 400

                  19 / 475

                  TÉRREO + 7 PAV

                  1,4

                  C/ OUT. 2,5

                  TERR. E 2º PAV. 80

                  TORRE 50

                  10

                  5

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  2,5

                  -

                  -

                  -

                  SEM = DISP

                  COM = 1,5

                  5

                  M

                  REQUISITOS DA ZONA A QUE PERTENCE O LOTE (8)

                  VAR.

                  C/ OUT. 3,5 (8)

                  REQUISITOS DA ZONA A QUE PERTENCE O LOTE

                  R

                  VARIÁVEL

                  COTA 650

                  0,25

                  C/OUT. 2,5

                  TERR. E 2º PAV. 70 TORRE 50

                  20

                  5

                  SEM = DISP.

                  COM = 1,5

                  2,5

                  4,5

                  6

                  7

                  SEM = DISP

                  COM = 1,5

                  5

                   

                  (1) O SUBSOLO PODERÁ OCUPAR ATÉ 90% DA SUPERFÍCIE DO LOTE EM ZONA ONDE A ÁREA PERMEÁVEL MÍNIMA FOR DE 10%, E ATÉ 80% ONDE ESTA FOR DE 20%.

                  (2) OBEDECER A ALTURA MÁXIMA DE EDIFICAÇÃO PERMITIDA PELO PLANO DIRETOR AEROPORTUÁRIO - SÍLVIO NAME JR, ASSIM COMO OBSERVAR AS PERMISSÕES EXPRESSAS PELO CONE DE APROXIMAÇÃO DO AEROPORTO, CONFORME RECOMENDAÇÕES DA COMAER.

                  (3) A FAIXA DE 30 METROS MEDIDA A PARTIR DO ALINHAMENTO PREDIAL.

                  (4) PARA A VIA ARTERIAL OU COLETORA.

                  (5) PARA A VIA LOCAL.

                  (6) CONFORME REGRAS ESTABELECIDAS PELA LEI MUNICIPAL DE PARCELAMENTO DO SOLO, ESPECIFICAMENTE QUANTO À DOAÇÃO DE PORÇÃO DA GLEBA A SER PARCELADA PARA A PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, A DIMENSÃO MÍNIMA DO LOTE PODERÁ SER REDUZIDA.

                  (7) DEVERÃO SER ATENDIDAS AS REGRAS ESTABELECIDAS PELA LEI GERAL DO PLANO DIRETOR DE MARINGÁ E DEMAIS LEIS COMPLEMENTARES.

                  (8) OS LOTES QUE SE SITUAM NO EIXO MONUMENTAL TERÃO SUA ALTURA MÁXIMA DEFINIDA CONFORME A ALTURA DA CATEDRAL BASÍLICA MENOR NOSSA SENHORA DA GLÓRIA E PARA O CÁLCULO DA ALTURA MÁXIMA DA EDIFICAÇÃO DEVERÃO SER CONSIDERADOS OS PAVIMENTOS TÉCNICOS.

                  (9) EM ZONAS ESPECIAIS DE USO INSTITUCIONAL DEVERÃO SER ATENDIDAS ÀS REGRAS ESTABELECIDAS PELA LEI GERAL DO PLANO DIRETOR DE MARINGÁ E DEMAIS PARÂMETROS DELIMITADOS POR LEIS COMPLEMENTARES.

                  (10) ZEIU2-C¹: COMPREENDE OS LOTES DE PROPRIEDADE PRIVADA DA QUADRA 51-A/4 DA ZONA 01 (NOVO CENTRO).

                  (11) ZEIU2-C²: COMPREENDE OS LOTES PÚBLICOS DA QUADRA 51-A/4 E DA QUADRA 051A DA ZONA 01 (NOVO CENTRO).