Lei Ordinária nº 12.269, de 24 de setembro de 2026
Art. 1º.
Ficam instituídos no Município de Maringá o Dia do Jardineiro, a ser celebrado anualmente no dia 22 de setembro, e a Semana Verde, a ser realizada anualmente na semana que integra o dia 21 de setembro (Dia da Árvore).
Parágrafo único.
As datas instituídas por esta Lei ficam incluídas no Calendário
Oficial do Município.
Art. 2º.
São objetivos das celebrações previstas nesta Lei:
I –
promover a conscientização ambiental, a valorização das áreas verdes e o
incentivo de práticas sustentáveis no Município;
II –
homenagear e valorizar os profissionais responsáveis pela manutenção e beleza
de áreas verdes;
III –
promover a conscientização sobre a importância ambiental e paisagística do
trabalho de jardinagem;
IV –
incentivar a realização de eventos, palestras e atividades que visem ao
aprimoramento técnico e bem-estar desses profissionais;
V –
conscientizar a população sobre a responsabilidade individual e coletiva no
cuidado, preservação e manutenção de suas próprias áreas verdes e jardins.
Art. 3º.
As ações relacionadas a esta Lei poderão contar com a colaboração
voluntária de entidades privadas e associações, não implicando a criação de despesas para o
erário municipal ou atribuição de novas funções a órgãos públicos.
Art. 4º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.