Tipo: REQ - Requerimento

Número: 20

Ano: 2021

Ementa: ANALISANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ATUALMENTE EXISTENTE NESSA CASA DE LEIS, VERIFICAMOS A INEXITÊNCIA DE UMA PROCURADORIA DA MULHER, CUJA ATRIBUIÇÃO CENTRAL SEJA ZELAR PELA DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, ASSIM COMO ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS E A IMPLEMENTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DESSES ASSUNTOS. DIANTE DA LACUNA EXISTENTE VIMOS SOLICITAR A ESTA PRESIDÊNCIA QUE CRIE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, A PROCURADORIA DA MULHER, PARA COLABORAR COM A REPRESENTATIVIDADE DAS MULHERES NA POLÍTICA E, PRINCIPALMENTE, ATUAR NO ENFRETAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CUJOS ÍNDICES ATUAIS SÃO CRESCENTES E MUITO TÊM MOBILIZADO AS AUTORIDADES PÚBLICAS NO PAÍS.