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a A

Altera o(a) Lei Complementar nº 888, de 26 de julho de 2011

Autoria: Poder Executivo.

Altera a Lei Complementar n. 888/2011 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Maringá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º.

Fica suprimida a coluna referente a Usos Permissíveis constante na Tabela de Usos do Solo do Anexo I, da Lei Complementar n. 888/2011, cujo anexo passa a vigorar na forma do Anexo I da presente Lei.

Art. 2º.

No Anexo II, da Lei Complementar n. 888/2011, fica alterada a taxa máxima de ocupação do lote, conforme segue:

I –

Eixo de Comércio e Serviços C – ECSC: de 70% (setenta por cento) para 90% (noventa por cento);

II –

Eixo de Comércio e Serviços D – ECSD: de 70% (setenta por cento) para 90% (noventa por cento).

Parágrafo único.

O Anexo II da Lei Complementar n. 888/2011 passa a vigorar na forma do Anexo II da presente Lei.

Art. 3º.

Fica transformada em Eixo de Comércio e Serviços B – ECSB a Avenida Ambrósio Bulla, em toda a sua extensão.

Parágrafo único.

O Mapa constante do Anexo III da Lei Complementar n. 888/2011 e alterações fica alterado na forma do Anexo III da presente Lei.

Art. 4º.

O Uso do Solo nos lotes 334/335-5-1, 334/335-5-2, 334/335-5-3 e 334/335-5(REM) da Gleba Patrimônio Maringá fica alterado para Zona Industrial Um – ZI1.

Parágrafo único.

O Mapa constante do Anexo III da Lei Complementar n. 888/2011 e alterações fica alterado conforme modificação constante no Anexo IV da presente Lei.

Art. 5º.

Os arts. 18 e 28 da Lei Complementar n. 888/2011 passam a vigorar nos seguintes termos:

Art. 18. (...)

Parágrafo único. (...)

(...)

V –

recuo de 3,00m (três metros) do alinhamento predial e de 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) das divisas laterais e de fundo com cobertura, sendo dispensado quando sem cobertura.

Art. 28. (...)

(...)

III –

a área construída máxima permitida será de 15,00m² (quinze metros quadrados), com largura máxima de 3,00m (três metros) no alinhamento predial, sendo permitido o acréscimo de uma área coberta de 15m² (quinze metros quadrados), em cada lateral para acesso de veículos;

Art. 6º.

Integram e complementam a presente Lei:

I –

Anexo I, que altera a Tabela de Usos do Solo do Anexo I da Lei Complementar n. 888/2011;

II –

Anexo II, que altera a Tabela de Parâmetros de Ocupação Máxima do Solo do Anexo II da Lei Complementar n. 888/2011;

III –

Anexos III e IV, que alteram o Mapa do Anexo III Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo de Maringá, da Lei Complementar n. 888/2011.

Art. 7º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 19 de junho de 2015.

CLAUDIO FERDINANDI

Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ BOVO

Secretário Municipal de Gestão

LAÉRCIO BARBÃO

Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo

Anexo I

TABELA DE USOS DO SOLO

ZONA	USOS PERMITIDOS	USOS PROIBIDOS
ZCC	COMÉRCIO E SERVIÇOS CENTRAIS E VICINAIS. USO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR, BIFAMILIAR E MULTIFAMILIAR.	TODOS OS DEMAIS USOS.
ZCS	COMÉRCIO E SERVIÇOS SETORIAIS E VICINAIS. USO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR, BIFAMILIAR E MULTIFAMILIAR.	TODOS OS DEMAIS USOS.
ZI1	INDÚSTRIAS INCÔMODAS. COMÉRCIO E SERVIÇOS SETORIAIS E VICINAIS.	INDÚSTRIAS NOCIVAS E PERIGOSAS. TODOS OS DEMAIS USOS.
ZI2	INDÚSTRIAS INCÔMODAS E NOCIVAS.	INDÚSTRIAS PERIGOSAS. TODOS OS DEMAIS USOS.
ZE1	GLEBAS A E B: COMÉRCIO E SERVIÇOS CENTRAIS. OCUPAÇÃO MULTIFAMILIAR.	GLEBAS A E B: TODOS OS DEMAIS USOS
	GLEBA C: EQUIPAMENTOS SOCIAIS E CULTURAIS. EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS.	GLEBA C: TODOS OS DEMAIS USOS.
ZE12	USOS PERMITIDOS NAS ZONAS E EIXOS A QUE PERTENCE O LOTE.	BARES, BOTEQUINS E LANCHONETES. JOGOS ELETRÔNICOS. CASAS DE DIVERSÃO NOTURNA. PENSÕES, ALBERGUES E POUSADAS. HOTÉIS DE CATEGORIA DA EMBRATUR INFERIOR A 2 ESTRELAS.
ZE14	USOS PERMITIDOS NAS ZONAS E EIXOS A QUE PERTENCE	ATIVIDADES PREVISTAS NO PLANO DIRETOR DO AERÓDROMO.
ZE16	COMÉRCIO E SERVIÇOS CENTRAIS E VICINAIS. OCUPAÇÃO MULTIFAMILIAR.	TODOS OS DEMAIS USOS.
ZE17	COMÉRCIO E SERVIÇOS CENTRAIS E VICINAIS. OCUPAÇÃO MULTIFAMILIAR.	TODOS OS DEMAIS USOS.
ZE18	COMÉRCIO E SERVIÇOS CENTRAIS E VICINAIS.	TODOS OS DEMAIS USOS.
ZEIS	OCUPAÇÃO UNIFAMILIAR, BIFAMILIAR E MULTIFAMILIAR.	TODOS OS DEMAIS USOS.
ZR1	USO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR.	TODOS OS DEMAIS USOS.
ZR2	USO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR E BIFAMILIAR.	TODOS OS DEMAIS USOS.
ZR3	USO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR, BIFAMILIAR E MULTIFAMILIAR.	TODOS OS DEMAIS USOS.
ZR4	USO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR, BIFAMILIAR E MULTIFAMILIAR.	TODOS OS DEMAIS USOS.
ZR5	COMÉRCIO E SERVIÇOS VICINAIS. USO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR E BIFAMILIAR.	TODOS OS DEMAIS USOS.
ZR6	COMÉRCIO E SERVIÇOS VICINAIS. USO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR E BIFAMILIAR. USO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR MEDIANTE OUTORGA ONEROSA.	TODOS OS DEMAIS USOS.
ZUE	OCUPAÇÃO UNIFAMILIAR. PARQUES INDUSTRIAIS CRIADOS PELO ART. 50-A DA LC Nº 632/2006.	TODOS OS DEMAIS USOS.
ERA	OCUPAÇÃO MULTIFAMILIAR MEDIANTE OUTORGA ONEROSA. USOS PERMITIDOS CONFORME LC Nº 914/2012.	TODOS OS DEMAIS USOS.
ERB	OCUPAÇÃO UNIFAMILIAR E BIFAMILIAR. OCUPAÇÃO MULTIFAMILIAR MEDIANTE OUTORGA ONEROSA.	TODOS OS DEMAIS USOS.
ERC	OCUPAÇÃO UNIFAMILIAR E BIFAMILIAR. OCUPAÇÃO MULTIFAMILIAR MEDIANTE OUTORGA ONEROSA.	TODOS OS DEMAIS USOS.
ECSA	COMÉRCIO E SERVIÇOS SETORIAIS. EMPRESAS ATACADISTAS E DE TRANSPORTE.	TODOS OS DEMAIS USOS.
ECSB	COMÉRCIO E SERVIÇOS CENTRAIS E VICINAIS. USOS PERMITIDOS NA ZONA A QUE PERTENCE O LOTE.	USOS PROIBIDOS DA ZONA A QUE PERTENCE. E TODOS OS DEMAIS USOS.
ECSC	COMÉRCIO E SERVIÇOS VICINAIS. USO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR, BIFAMILIAR E MULTIFAMILIAR.	TODOS OS DEMAIS USOS.
ECSD	COMÉRCIO E SERVIÇOS VICINAIS. USO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR, BIFAMILIAR E MULTIFAMILIAR.	TODOS OS DEMAIS USOS.
ECSE	COMÉRCIO E SERVIÇOS VICINAIS. USOS PERMITIDOS NA ZONA A QUE PERTENCE O LOTE.	USOS PROIBIDOS NA ZONA A QUE PERTENCE. TODOS OS DEMAIS USOS.
ZRU	ATIVIDADES EXTRATIVAS, AGRÍCOLAS, PECUÁRIAS E HORTIFRUTIGRANJEIRAS. ATIVIDADES DE ARMAZENAMENTO VINCULADA À EXPLORAÇÃO RURAL USO RESIDENCIAL ASSOCIADO À PROPRIEDADE AGRÍCOLA.	TODOS OS DEMAIS USOS.

Anexo II

TABELA DE PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO

ZONAS			DIMENS. MÍNIMA DE LOTES. MEIO DE QUADRA / ESQUINA. TESTADA (m) / ÁREA (m²)	ALTURA MÁXIMA DE EDIFIC. (m)	COEFICMÁXIMO DE APROV. (un.)	TAXA MÁXIMA DE OCUPAÇÃO DO LOTE (1) (%)	AFASTAMENTO MÍNIMO DAS DIVISAS (m)
							FRONTAL R=RESID. C=COMER.	LATERAIS					FUNDOS
								< 02 PAV. SEM ABERT. COM ABERT.	< 08 PAV	< 15 PAV	< 20 PAV	> 20 PAV	< 02 PAV. SEM ABERT. COM ABERT.	> 2 PAV.
ZCC			13 / 520 15 / 600	COTA 610, C/ OUT. COTA 650	4,5 C/ OUT. 6,0	TÉRR. E 2º PAV. 90 TORRE 50	R = 5 C = DISP. 5	SEM = DISP COM = 1,5.	2,5	3	4	5	SEM = DISP COM = 1,5.	5
ZCS			13 / 520 15 / 600	COTA 610, C/ OUT. COTA 650	3,5 C / OUT. 4,5	TÉRR. E 2º PAV. 90 TORRE 50	R = 5 C = DISP. 5	SEM = DISP COM = 1,5.	2,5	3	4	5	SEM = DISP COM = 1,5.	5
ZI	01/02/03		20 / 1000 30 / 1500	TERR + 1	1,6	TÉRR. E 2º PAV. 80	5	2,5	-				2,5	-

ZE	1	A B	CONFORME PROJETO DE PARCELAMENTO	COTA 610, C/ OUT. COTA 650	6	TÉRR. 90 SOBRELOJA 90 TORRE 50	3 ZERO 3	ZERO	2,5	4,5	6	7	SEM =DISP COM=1,5.	5
		C		COTA 650	-			ATÉ 4 PAVIMENTOS = DISPENSADO TORRE = 6
	16		40 / 4000	2 PAV., C/ OUT. COTA 650	1,4 C/ OUT. 4,5	TÉRR. E 2º PAV. 50 TORRE 30	5	SEM = DISP. COM = 1,5.	2,5	4,5	6	7	SEM = DISP. COM = 1,5.	5
	17		20 / 1000	COTA 610, C/ OUT. COTA 650	3,5 C/ OUT. 4,5	TÉRR. E 2º PAV. 70TORRE 50	5	SEM = DISP. COM = 1,5.	2,5	4,5	6	7	SEM = DISP. COM = 1,5.	5
	18		40 / 4000	COTA 610, C/ OUT. COTA 650	1,4 C/ OUT. 4,5	TÉRR. E 2º PAV. 60 TORRE 40	5	SEM = DISP. COM = 1,5.	2,5	4,5	6	7	SEM = DISP. COM = 1,5.	5
	ZEIS		10 / 200 13 / 260	TERR. + 1	1,6	TÉRR. E 2º PAV. 80	3	SEM = DISP. COM = 1,5.	-				SEM = DISP. COM = 1,5.	-
			VARIÁVEL	TERR. + 3		TÉRR / DEMAIS 80			2,5	-			2,5
ZR	1		12 / 300 15 / 360	TERR + 1	1,4	TÉRR. E 2º PAV. 70	3	SEM = DISP. COM = 1,5.	-				SEM =DISP. COM =1,5.	-
	2		12 / 300 15 / 360	TERR + 1	1,4	TÉRR. E 2º PAV. 70	3	SEM = DISP. COM = 1,5	-				SEM = DISP. COM = 1,5.	-
	3		12 / 300 15 / 360	TERR + 7	2,5	TÉRR. E 2º PAV. 70 DEMAIS 50	3	SEM = DISP. COM = 1,5	2,5	-			SEM = DISP. COM = 1,5.	< 20 PAV.=5 >20 PAV.=7
				C/ OUT. COTA 650	C/ OUT. 3,5	TÉRR. E 2º PAV. 50 TORRE 40	< 20 PAV. =4 >20 PAV. = 5	SEM = DISP. COM = 1,5.	3,5	4	5	7
	4		12 / 300 15 / 360	COTA 610, C/ OUT. COTA 650	3,5 C/ OUT. 4,5	TÉRR. E 2º PAV. 70 TORRE 50	3	SEM = DISP. COM = 1,5.	2,5	3	4	5	SEM = DISP. COM = 1,5.	5
	5		12 / 300 15 / 360	TERR + 1	1,4	TÉRR. E 2º PAV. 70	3	SEM = DISP COM = 1,5.	-				SEM = DISP. COM = 1,5.	-
	6		VARIÁVEL	COTA 610, C/ OUT. COTA 650	3,5 C/ OUT. 4,5	TÉRR. E 2º PAV. 70 TORRE 50	3	SEM = DISP. COM = 1,5.	2,5	4,5	6	7	SEM = DISP. COM = 1,5.	5
	ZUE		15 / 450 20 / 600	TERR. + 1	1	SUBSOLO 50 TÉRR. E 2º PAV. 50	5	SEM = DISP. COM = 25.	-				SEM = DISP. COM = 1,5.	-

ER	A		VARIÁVEL	VARIÁVEL, C/ OUT. COTA 650	VAR. C/ OUT. 4,5	EMBASAM. COM. =80 TORRE = 50	5	SEM = DISP. COM = 1,5.	2,5	4,5	6	7	SEM = DISP. COM = 1,5.	5
	B		12 / 300 15 / 360	VARIÁVEL, C/ OUT. COTA 650	VAR. C/ OUT. 3,5	TÉRR. E DEMAIS 70 TORRE 50	R = 5 C = DISP. 5	SEM = DISP. COM = 1,5.	2,5	4,5	6	7	SEM = DSP. COM = 1,5.	5
	C		12 / 300 15 / 360	TÉRR +1, C/ OUT. PILOTIS +4	1,4 C/ OUT. 2,5	TÉRR. E DEMAIS 50	5	2,5		-			5
ECS	A		VARIÁVEL	TERR + 1 C/ OUT. (3)	1,8 C/ OUT. 4,5	TÉRR. E 2º PAV. 90 DEMAIS 50	R=3 C=DISP.	SEM = DISP. COM = 2,5.	2,5	4,5	6	7	SEM = DISP. COM = 1,5.	-
	B		REQUISITOS DA ZONA A QUE PERTENCE O LOTE.			TÉRR. E 2º PAV. 90	R=3 C=DISP.	REQUISITOS DA ZONA A QUE PERTENCE O LOTE.
	C		VARIÁVEL	TERR + 4	2,7	TÉRR. E 2º PAV. 90 DEMAIS 50	R=3 C=DISP.	SEM = DISP. COM = 1,5.	2,5	-			SEM = DISP. COM = 1,5.	5
	D		VARIÁVEL	TERR + 3	2,2	TÉRR. E 2º PAV. 90 DEMAIS 50	R=3 C=DISP.	SEM = DISP. COM = 1,5.	2,5	-			SEM = DISP. COM = 1,5.	5
	E		REQUISITOS DA ZONA A QUE PERTENCE O LOTE.			TÉRR. E 2º PAV. 80	R=3 C=DISP.	REQUISITOS DA ZONA A QUE PERTENCE O LOTE.
ZRU	DIV.		MÓDULO INCRA	TERR + 1	0,25	TÉRR. E 2º PAV. 50	15	5	-				5	-

(1) O SUBSOLO PODERÁ OCUPAR ATÉ 90% DA SUPERFÍCIE DO LOTE EM ZONA ONDE A ÁREA PERMEÁVEL MÍNIMA É DE 10%, E ATÉ 80% ONDE ESSA ÁREA É DE 20%.

(2) NA ZE16 E NA ZE18 A ÁREA PERMEÁVEL SERÁ DE, NO MÍNIMO, 20% (VINTE POR CENTO) DA ÁREA TOTAL DO LOTE.

(3) OBEDECER A ALTURA MÁXIMA DE EDIFICAÇÃO PERMITIDA PELO PLANO DIRETOR DO AEROPORTO SÍLVIO NAME JR.

Anexo III

- Referência Simples
- •
- 09 Mai 2023
Citado em:
Caput do Artigo - Lei Complementar nº 888, de 26 de julho de 2011

Anexo IV

- Referência Simples
- •
- 09 Mai 2023
Citado em:
Caput do Artigo - Lei Complementar nº 888, de 26 de julho de 2011

Lei Complementar nº 1.022, de 19 de junho de 2015