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Altera o(a) Lei Complementar nº 966, de 04 de dezembro de 2013

Altera o(a) Lei Complementar nº 1.019, de 15 de maio de 2015

Autoria: Poder Executivo.

Cria o cargo de Cuidador Infantil e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Maringá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º.

Fica criado o cargo de Cuidador Infantil, no quadro geral da Administração Direta do Município de Maringá, conforme requisitos para ingresso e atribuições previstos no Anexo I desta Lei, passando a integrar o Anexo XII da Lei Complementar n. 966/2013, no subgrupo ocupacional GEM VI, incluída a alínea “b” no inciso XIV do art. 67, na forma prevista no Anexo II desta Lei.

Art. 67. (...)

XIV - (...)

Cuidador Infantil.

Art. 2º.

Ficam extintos trezentos cargos de Auxiliar Educacional do quadro próprio do magistério público municipal, previsto na Lei Complementar Municipal n. 1.019/2015, conforme Anexo III desta Lei.

Art. 3º.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 18 de dezembro de 2015.

Carlos Roberto Pupin

Prefeito Municipal

José Luiz Bovo

Secretário Municipal de Gestão

Gilmar José Benkendorf Silva

Secretário Municipal de Recursos Humanos

Anexo I

CARGO: CUIDADOR INFANTIL ( MASCULINO E FEMININO)
GRUPO ENSINO MÉDIO - GEM VI
REQUISITOS MÍNIMOS: ENSINO MÉDIO COMPLETO

Descrição Sintética

Realizar tarefas inerentes ao apoio no atendimento de criança e dos adolescentes.

Descrição Detalhada

• Desempenhar atividades relativas à higiene, segurança, diversão, descanso e alimentação de crianças e adolescentes;
• Realizar tarefa inerente ao cuidado e atendimento de crianças e adolescentes, inclusive durante o transporte realizado pelo Município;
• Dar banho, higienizar e realizar a troca de fraudas e de roupas de crianças e adolescentes, quando necessário;
• Alimentar e auxiliar na alimentação de crianças e adolescentes, inclusive no recolhimento e higienização das louças, mamadeiras, talheres e outros;
• Organizar os ambientes de acordo com as suas funções;
• Informar seu responsável imediato a respeito de acontecimentos diversos, tais como febre, diarreia, qualquer mal-estar, mudança de comportamento das crianças e adolescentes;
• Colaborar no recebimento e entrega de crianças e adolescentes;
• Participar com o pessoal técnico-administrativo e demais profissionais de reuniões administrativas, festivas e outras atividades que exijam decisões coletivas;
• Participar das atividades de atualização e aperfeiçoamento, visando aprofundar conhecimentos pertinentes a sua área de atuação;
• Executar outras atividades correlatas à função.

Anexo II

CARGO CRIADO

CARGO	SUBGRUPO OCUPACIONAL	JORNADA DE TRABALHO	Nº DE VAGAS
CUIDADOR INFANTIL	GEM VI	40 h	500

- Referência Simples
- •
- 11 Mar 2024
Citado em:
Caput do Artigo - Lei Complementar nº 966, de 04 de dezembro de 2013 - Fica criado o cargo de Cuidador Infantil, no quadro geral da Administração Direta do Município de Maringá, com o total de 500 (quinhentas) vagas.
•
- Referência Simples
- •
- 13 Mar 2024
Citado em:
Caput do Artigo - Lei Complementar nº 966, de 04 de dezembro de 2013 - Fica criado o cargo de Cuidador Infantil, no quadro geral da Administração Direta do Município de Maringá, com o total de 500 (quinhentas) vagas.

Anexo III

REDUÇÃO DE CARGOS

- Referência Simples
- •
- 07 Fev 2024
Citado em:
Anexo I - Lei Complementar nº 1.019, de 15 de maio de 2015 - (Reduz a quantidade de cargos de Auxiliar Educacional)

CARGO	EXISTENTES	EXTINTOS	TOTAL REMANESCENTE
AUXILIAR EDUCACIONAL	900	300	600

Lei Complementar nº 1.042, de 18 de dezembro de 2015