CARGO: ANALISTA MUNICIPAL – DIREITO
Requisitos: Bacharel em Direito.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS: prestar apoio administrativo e técnico aos Procuradores Municipais e às unidades da Procuradoria-Geral, no âmbito contencioso, consultivo e na dívida ativa; acompanhar o andamento de processos judiciais e administrativos, triagem e conferência de prazos; encaminhar e acompanhar o cumprimento de decisões, despachos, ofícios e outros atos correlatos; elaborar minutas de peças processuais ou extraprocessuais, de pareceres, de manifestações e de instrumentos normativos e regulamentares; preparar e executar atos administrativos próprios de suas atribuições; elaborar documentos próprios de sua função, despachos, ofícios e solicitações de informações, dados ou diligências de outros órgãos; elaboração de cálculos de pequena complexidade; analisar cálculos, perícias, audiências e pareceres técnicos relacionados aos feitos judiciais ou contenciosos de atribuição da Procuradoria-Geral; realizar estudos, exames, pesquisas, relatórios, análise de dados e trabalhos relacionados às suas funções; prestar auxílio e apoio na realização de audiências, reuniões e sessões referentes à execução de atividades das unidades da Procuradoria-Geral; prestar apoio às chefias na coordenação e na supervisão das atividades relacionadas às unidades da ProcuradoriaGeral; prestar auxílio administrativo aos órgãos municipais; atuar execução orçamentária e financeira da sua unidade; atuar na análise, controle, administração, fiscalização e manutenção dos contratos administrativos, emitindo notificações, ofícios, despachos, decisões e outros atos relacionados a essas atribuições; participar de comissão especial de licitação, emitindo decisões e atos administrativos correlatos; elaborar e conferir minutas de editais de licitação, convênios, termos, acordos, ajustes e congêneres;