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Lei Complementar nº 1.367, de 21 de dezembro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

1367

2022

21 de Dezembro de 2022

Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 966, de 4 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

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Altera o(a)  Lei Complementar nº 966, de 04 de dezembro de 2013
TMS TMI TVL TVT TVR
Autoria: Poder Executivo.
    Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 966, de 4 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

      A Câmara Municipal de Maringá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte Lei Complementar:

       

        Art. 1º. 
        O Anexo I da Lei Complementar n. 966, de 4 de dezembro de 2013, quando trata do Grupo Ensino Médio, Subgrupo Ensino Médio - GEM V, Técnico em Geomensura, passa a vigorar com a seguinte redação:
           
          SUBGRUPO ENSINO MÉDIO - GEM V
          CARGOJORNADA DE TRABALHONº DE VAGAS
          TÉCNICO EM GEOMENSURA40 h08

           

          Art. 2º. 
          Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.

               

              Paço Municipal, 21 de dezembro de 2022.

               

              Domingos Trevizan Filho

              Chefe de Gabinete

               

              Ulisses de Jesus Maia Kotsifas

              Prefeito Municipal