SAPL - Câmara Municipal de Maringá

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Suspende parcialmente o(a) Resolução nº 642, de 12 de dezembro de 2017

Autoria: Vereadora Ana Lúcia Rodrigues.

Suspende temporariamente os prazos previstos na Resolução n. 642/2017, que institui a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho.

A Câmara Municipal de Maringá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º.

Fica suspensa a aplicação dos prazos previstos no caput dos arts. 4.º e 6.º da Resolução n. 642/2017 até 31 de dezembro de 2024.

- Referência Simples
- •
- 17 Fev 2025
Citado em:
Caput do Art. 4º. - Resolução nº 642, de 12 de dezembro de 2017 - Fica suspensa a aplicação dos prazos previstos no caput dos arts. 4.º e 6.º da Resolução n. 642/2017 até 31 de dezembro de 2024.
•
- Referência Simples
- •
- 17 Fev 2025
Citado em:
Caput do Art. 6º. - Resolução nº 642, de 12 de dezembro de 2017 - Fica suspensa a aplicação dos prazos previstos no caput dos arts. 4.º e 6.º da Resolução n. 642/2017 até 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º.

A suspensão dos prazos previstos na aplicação da norma referida nesta Resolução não implica sua revogação ou alteração, nem impede a aplicação da norma.

Art. 3º.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Vereador Ulisses Bruder, 17 de setembro de 2024.

Mário Massao Hossokawa

Presidente

Sidnei Oliveira Telles Filho

1.º Secretário

Resolução nº 673, de 17 de setembro de 2024