SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

a A

Altera o(a) Lei Ordinária nº 10.537, de 20 de dezembro de 2017

Autoria: Poder Executivo.

Altera a redação de dispositivo da Lei n. 10.537, de 20 de dezembro de 2017, relativo à composição do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Maringá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Os incisos I e II do art. 3.º da Lei Municipal n. 10.537, de 20 de dezembro de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3.º

I - membros do Poder Público:

a) Secretário(a) Municipal de Esportes e Lazer;

b) um(a) representante da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;

c) um(a) representante da Secretaria Municipal de Educação;

d) um(a) representante da Secretaria Municipal de Aceleração Econômica e Turismo;

e) um(a) representante da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana;

f) um(a) representante da Secretaria Municipal de Saúde;

g) um(a) representante da Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente;

h) um(a) representante da Secretaria Municipal de Assuntos Metropolitanos e Comunitários;

i) um(a) representante da Câmara Municipal de Maringá;

j) um(a) representante do Paraná Esporte.

II - membros da Sociedade Civil:

a) dois(duas) representantes das associações esportivas;

b) um(a) representante das associações ou entidades de pessoas com deficiência;

c) dois(duas) usuários(as) de centro esportivo;

d) um(a) representante das instituições de ensino superior;

e) um(a) representante da Associação Comercial e Empresarial de Maringá;

f) um(a) representante da Liga das Atléticas de Maringá;

g) um(a) representante dos atletas e paratletas;

h) um(a) representante das instituições de lazer.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 13 de junho de 2025.

Diego Alves Ferreira

Chefe de Gabinete

Silvio Magalhães Barros II

Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 11.961, de 13 de junho de 2025