Lei Complementar nº 1.490, de 07 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1490
Ano
2025
Data
07/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/07/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial nº 4629
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 1.198, de 29 de novembro de 2019, que dispõe sobre a cessão de servidores para entes e órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Indexação
Mensagem 25/2025
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica