Matéria: Requerimento nº 1653 de 2018
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HOUVE RECENTEMENTE ALGUMA AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO, SEJA POR CONTROLE INTERNO OU EXTERNO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL - SEMA, PARA APURAR IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO OU PRODUTIVIDADE OU VERBA SEMELHANTE, E, EM CASO POSITIVO, INFORME SE HOUVE ALGUMA IRREGULARIDADE IDENTIFICADA E QUAIS FORAM AS MEDIDAS ADOTADAS, BEM COMO SE HOUVE PREJUÍZO AO ERÁRIO E SE ESSE FOI REPARADO PELO(OS) RESPONSÁVEL(EIS), ENVIANDO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO, CASO HOUVER.