Matéria: Requerimento nº 1938 de 2018
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO A LEI N. 10.474/2017, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL (CARROÇAS) E A EXPLORAÇÃO ANIMAL PARA TAL FIM NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUANTO SEGUE: 1 – COMO SERÁ REALIZADO O TREINAMENTO DOS SERVIDORES OPERACIONAIS QUE ATUARÃO NO RESGATE DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE; 2 – QUAIS SERÃO OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAIS - EPI´S NECESSÁRIOS PARA O RESGATE DOS ANIMAIS; 3 – QUAL VEÍCULO SERÁ UTILIZADO PARA O RESGATE; 4 – ONDE OS ANIMAIS PERMANECERÃO APÓS RESGATADOS (ESTADIA) E COMO SERÁ REALIZADA A ALIMENTAÇÃO (RAÇÃO) DOS MESMOS.