Matéria: Requerimento nº 53 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS OBRAS DE REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO DISTRITO DE IGUATEMI, PREVISTO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, O QUANTO SEGUE: 1 - SE EXISTEM PROJETOS ARQUITETÔNICOS PRONTOS PARA A EXECUÇÃO DA OBRA; 2 - SE HÁ PREVISÃO PARA A ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A ASSINATURA DO CONTRATO COM A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME. EM CASO NEGATIVO, DECLINE O PRAZO PARA O INÍCIO DO PROCESSO LICITATÓRIO.