Matéria: Requerimento nº 480 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LEI N. 10.155/2016, QUE INSTITUI O MARÇO LARANJA, MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAIS MEDIDAS PORVENTURA ESTÃO SENDO TOMADAS PELA MUNICIPALIDADE VISANDO À PREVENÇÃO E O COMBATE AO BULLYING ESCOLAR; 2 - SE FOI INSERIDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O ASSIM DENOMINADO "MARÇO LARANJA", CONFORME PREVISTO NA LEI ACIMA INFORMADA, COM REALIZAÇÃO DE PALESTRAS OU WORKSHOP; 3 - QUE OUTRAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS FORAM REALIZADAS DESDE A APROVAÇÃO DA MENCIONADA LEI EM FEVEREIRO DE 2016.