Matéria: Requerimento nº 1340 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR IDENTIFICAÇÃO DOS ALUNOS NO AMBIENTE ESCOLAR ATRAVÉS DA COLETA DE IMPRESSÕES DIGITAIS DE FORMA BIOMÉTRICA PARA A CONFECÇÃO DE UMA CARTEIRINHA, VISANDO À PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.