Matéria: Requerimento nº 1129 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, QUAIS FORAM OS CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES REALIZADOS POR DECRETO NO EXERCÍCIO DE 2019 PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATÉ O MOMENTO DA RESPOSTA, CONTENDO O NÚMERO DO DECRETO, O VALOR DO CRÉDITO SUPLEMENTADO, A PROGRAMÁTICA E A ORIGEM DO(S) RECURSO(S) UTILIZADO(S), DECLINANDO OS MOTIVOS PELOS QUAIS A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA FOI DESACERTADA, BEM COMO SE A REDUÇÃO DO CRÉDITO ORÇADO EM OUTRA PROGRAMÁTICA NÃO OCASIONARÁ PREJUÍZOS À CONCRETIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTOS E SE OS CRÉDITOS ABERTOS ATÉ ENTÃO NÃO ULTRAPASSARAM O PERCENTUAL AUTORIZADO.