Matéria: Requerimento nº 1352 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CRIAÇÃO, A CADA QUATRO ANOS, DE UM CENSO MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR AS NECESSIDADES DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, PARA POSTERIOR DIRECIONAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ESSE SEGMENTO DA SOCIEDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.