Matéria: Requerimento nº 1401 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À REALIZAÇÃO DA EXPOFLOR NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA ESCOLHA E PERMISSÃO DE PARTICIPANTES DA EXPOFLOR NA CONDIÇÃO DE EXPOSITOR DE PRODUTOS; 2 – QUAIS SÃO OS TIPOS DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS NA FEIRA; 3 – SE A REALIZAÇÃO DA FEIRA E A PARTICIPAÇÃO NELA NA QUALIDADE DE EXPOSITOR SÃO REGULAMENTADAS MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO OU EDITAL PUBLICO OU, AINDA, OUTRO INSTRUMENTO JURÍDICO E, EM CASO AFIRMATIVO, ENVIE CÓPIA DOS DOCUMENTOS RESPECTIVOS.