Matéria: Requerimento nº 1445 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DA ESCRITURA PÚBLICA DE CONCESSÃO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ASSISTENCIAL, RECREATIVA E COMUNITÁRIA DE APOSENTADOS DA VILA ESPERANÇA - AAVE MARINGÁ PR, BEM COMO SE A LEI N. 10.572/2018, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL ASSISTENCIAL RECREATIVA E COMUNITÁRIA DE APOSENTADOS DA VILA ESPERANÇA - AAVE MARINGÁ PR, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.