Matéria: Requerimento nº 1517 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE OS PORTADORES DE DOENÇAS RELACIONADAS À PELE, COMO DERMATITE ATÓPICA, TÊM PRIORIDADE PARA O ATENDIMENTO DA CONSULTA ESPECIALIZADA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL O TEMPO DE ESPERA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.