Matéria: Requerimento nº 2007 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE AS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADAS NO JARDIM SÃO DOMINGOS OFERECEM AS SEGUINTES CONDIÇÕES: A) ACESSO E SEGURANÇA A PEDESTRES E VEÍCULOS; B) SE DISPÕEM DE PLACAS IDENTIFICANDO OS NOMES DOS LOGRADOUROS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A INSTALAÇÃO DO BENEFÍCIO; C) SE OS IMÓVEIS EXISTENTES NO BAIRRO POSSUEM NUMERAÇÃO PREDIAL DE FORMA ORDENADA, INDIVIDUALIZADA E ÚNICA.