Matéria: Requerimento nº 241 de 2020
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.468/2017, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE REPELENTES CONTRA INSETOS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PELOS ALUNOS MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO LOCALIZADOS PRÓXIMOS A ÁREAS DE FUNDO DE VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A PARTIR DE QUAL DATA SERÃO DISPONIBILIZADOS OS REPELENTES E SE OS MESMOS SÃO EFICAZES CONTRA O MOSQUITO DA DENGUE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.