Matéria: Requerimento nº 44 de 2021
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NECESSÁRIOS AO CONSERTO DO ALAMBRADO DO CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NA PRAÇA PIONEIRO BENTO DE FREITAS DA SILVA, O QUAL FOI DANIFICADO DEVIDO AO IMPACTO DE UM VEÍCULO QUE INVADIU A REFERIDA PRAÇA, O QUANTO SEGUE: 1 – SE O PROCESSO VISANDO AOS REPAROS DEVIDOS ESTÁ EM EXECUÇÃO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE EM QUAL ETAPA SE ENCONTRA E QUAIS SÃO AS ETAPAS RESTANTES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 2 – SE HÁ PREVISÃO PARA O CONSERTO DA REFERIDA ESTRUTURA, SEJA POR PARTE DA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEJA POR PARTE DE EVENTUAL RESPONSÁVEL PELO ATO DANOSO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. É DE CONHECIMENTO DESTE VEREADOR QUE, EM CASOS DE PREJUÍZOS PROVOCADOS POR TERCEIROS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, O MUNICÍPIO ADOTA AS MEDIDAS JURÍDICAS CABÍVEIS JUNTO À PARTE RESPONSÁVEL, VISANDO AO RESSARCIMENTO DOS DANOS. ENQUANTO ISSO, PORÉM, A ESTRUTURA PERMANECE INUTILIZADA PARA A COMUNIDADE LOCAL, GERANDO TRANSTORNOS AOS MUNÍCIPES. DESSA FORMA, EM ATENÇÃO AO BEM COMUM, MOSTRA-SE IMPRESCINDÍVEL QUE O PODER PÚBLICO ATUE DE MANEIRA CÉLERE E EFICAZ VISANDO AO REPARO DA ESTRUTURA AVARIADA, POSSIBILITANDO, ASSIM, QUE OS MUNÍCIPES DELA USUFRUAM EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO.