Matéria: Requerimento nº 1329 de 2022
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONSIDERAR OS SERVIDORES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS, QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS, COMO PROFISSIONAIS DA SAÚDE, RECEBENDO, DESSA FORMA, OS MESMOS ADICIONAIS, VISTO QUE NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE SÃO DESENVOLVIDAS E AS CONDIÇÕES E OS RISCOS AOS QUAIS OS SERVIDORES ESTÃO EXPOSTOS MOSTRAM-SE EQUIVALENTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.