Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 16540 de 2022
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Incentivo ao Aprimoramento de Cursos de Graduação, Extensão, Pós-Graduação Lato Sensu (especialização) ou Stricto Sensu (mestrado e doutorado), para os profissionais do magistério público da Secretaria Municipal da Educação, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências.