Matéria: Requerimento nº 1704 de 2022
Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao cumprimento da Lei n. 7.969/2008, que criou o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças Portadoras de Diabetes, Hipertensão Arterial, Doença Celíaca e Intolerância à Lactose, na rede municipal de ensino, alterada pela Lei n. 8.926/2011, o quanto segue: 1 - quantos alunos estão inseridos no mencionado Programa nas escolas da rede municipal de ensino; 2 - se há supervisão de profissionais Nutricionistas na elaboração dos cardápios; 3 - como é feito o manejo para evitar a contaminação cruzada dos alimentos.