Matérias da Ordem do Dia (71ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza a concessão de uso dos bens móveis e imóveis que integram o Hospital da Criança de Maringá

Aprovado em terceira discussão na sessão de 09/11/2023

Revoga a Lei n. 11.675, de 09 de agosto de 2023.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 09/11/2023

Altera a redação da Lei Complementar n. 1.350/2022, que cria e regulamenta a Zona Passível de Edificação em Fundo de Vale - ZPE-FV no âmbito da Lei Complementar n. 888/2011, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Maringá.

Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 09/11/2023

Fica denominada Professora Magda Lúcia Félix de Oliveira a ciclovia localizada na Avenida Dr. Mário Clappier Urbinatti, em toda a sua extensão.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 09/11/2023

Fica denominada Antônio Pagnan Roncada a Rua 49.021, situada na Zona 49, em toda a sua extensão.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 09/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de contêiner, com sanitários, na horta comunitária do Jardim Oásis, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de contêiner, com sanitários, na horta comunitária do Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de contêiner, com sanitários, na horta comunitária do Jardim Iguaçu, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar estudos visando ao reenquadramento dos Técnicos em Desenho da Construção Civil e dos Desenhistas do quadro de servidores municipais, do Grupo (GEM III) para o Grupo (GEM V) do Plano de Cargos e Carreira (PCCR) de Maringá.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar tratativas junto à Companhia Paranaense de Energia - Copel com o objetivo de notificar todas as empresas de telefonia e internet atuantes em Maringá (Vivo, Claro, Oi, Copel Fibra, etc.) para que realizem uma força-tarefa para a retirada dos cabos e fios danificados pelo último temporal em todo o território do Município de Maringá, em especial aqueles que estão caídos em calçadas e sobre a via pública, com risco de provocar acidentes, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de destinar um espaço na próxima edição da Maringá Encantada para exposição e comercialização de produtos caseiros, nos moldes do espaço destinado às barracas do Provopar, visando fomentar a produção e o comércio local de produtos caseiros, oportunizando a geração de renda e novos negócios, consoante objetivos previstos na Lei n. 11.482, que institui a Semana Municipal dos Produtos Caseiros. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - em que fase se encontra a obra de reforma do Centro Esportivo Otávio Cesário Pereira, na Zona 5, e os motivos do atraso da obra, detalhando toda a tramitação que foi necessária até o presente momento;
2 - qual o valor inicial previsto para a obra e qual o valor atual estimado necessário até sua conclusão.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da infraestrutura das instalações do Centro Social Urbano Deputado Rivadávia Vargas (CSU), bem como a limpeza e a roçada do local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de faixa de segurança para pedestres na Rua São Cristóvão, esquina com a Avenida Monteiro Lobato, na Zona 8, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que nas Unidades Básicas de Saúde da Zona 7 e e do Guaiapó já foram instalados vidros na recepção, proporcionando uma barreira de proteção entre os usuários e os funcionários públicos, contribuindo para a segurança de ambos, se há previsão para a instalação de sistema semelhante nas demais Unidades Básicas de Saúde do Município, a fim de promover a mesma segurança e bem-estar para todos os envolvidos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à reforma da Escola Municipal Pioneiro Manuel Dias da Silva, situada na Rua Pioneiro Sebastião Alves Ramos, 116, no Jardim Paraíso, o quanto segue:
1 - quais as medidas que serão tomadas para o início das obras e se haverá o fechamento integral do prédio ou somente parcial;
2 - qual o prazo para a realização da reforma;
3 - se haverá o fechamento definitivo da escola, e, em caso afirmativo, quais medidas serão tomadas em relação aos funcionários, professores e alunos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza do bosque existente na Rua 27.000, nas proximidades da Unidade de Pronto Atendimento Zona Sul, no Parque da Gávea, tendo em vista o precário estado de conservação, especialmente do calçamento, que está intransitável, conforme fotos anexas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização do Programa de Domingo "Vem Brincar na Rua" no espaço "Meu Campinho" situado no Jardim Licce, contemplando as crianças moradoras do Jardim Licce, Jardim Dias I, Jardim Dias II e Jardim Tóquio, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização do Programa de Domingo "Vem Brincar na Rua" no Parque das Grevíleas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização do Programa de Domingo "Vem Brincar na Rua" no Jardim Sumaré, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização do Programa de Domingo "Vem Brincar na Rua" no Parque Avenida, contemplando as crianças que moram também no Residencial Eldorado e no Jardim Tóquio e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que o vereador signatário recebeu informações a respeito da realização dos Jogos Interatléticas de Maringá (Jóia), na Vila Olímpica, nos dias 12, 13, 14, 15, 21 e 22 de outubro do corrente ano, sendo um evento organizado pela empresa Agência Euphoria Formaturas, o quanto segue:
1 - se o jogos tinham caráter público, por quais motivos as pessoas que queriam adentrar no evento sem ingresso foram barradas;
2 - se os recursos arrecadados com a cobrança de ingressos para entrar no local foi destinado somente para a organização do evento ou foi destinado algum valor para o Poder Público;
3 - de que forma foi efetuada a cobrança de ingressos para a exploração privada do espaço público.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de “quebra-molas” no meio da quadra da Rua 28 de Junho, nas proximidades da esquina com a Rua Colômbia, tendo em vista que os veículos trafegam em alta velocidade na via pública, provocando riscos de acidentes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à projeção de vagas que serão abertas para as turmas do infantil (0-3 anos) na rede municipal em 2024, o quanto segue:
1 - quantas vagas a Municipalidade vai disponibilizar;
2 - quantas vagas cada centro municipal de educação infantil tem estrutura para atender;
3 - quantas vagas compradas em instituições particulares serão disponibilizadas.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a roçada, bem como a manutenção dos equipamentos do parque infantil e a revitalização do seu piso, do próprio público situado na Rua Rio Guandu, esquina com a Rua Rio Madeira, ao lado do Salão Comunitário do Conjunto Residencial Branca Vieira, conforme fotos anexas, atendendo reivindicação dos moradores da região que utilizam o mencionado espaço, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o início das obras de implantação do Parque Linear Multifuncional na área de fundo de vale existente na Rua Pioneira Vergínia Maria Fecchio, no Jardim Botânico, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/11/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação às estruturas que estão sendo instaladas no gramado da Praça da Catedral para a realização do evento "Maringá Encantada" no atual ano e, considerando que, em comparação com anos anteriores, algumas estruturas e atrações, notadamente a roda gigante e o túnel, foram transferidas do Centro de Convivência Comunitária Deputado Renato Celidônio, para a Praça da Catedral, o quanto segue:
1 – por quais motivos o Poder Executivo, diferentemente de como tem organizado os elementos decorativos e atrações da “Maringá Encantada” nos últimos anos, optou por, no ano de 2023, concentrar um maior número de atrações e estruturas ao redor da Praça da Catedral;
2 – se, no processo de decisão de concentrar estruturas e atrações ao redor da Praça da Catedral, foram considerados possíveis danos que poderiam ocorrer ao gramado da Praça,...

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 09/11/2023