Matéria: Requerimento nº 1843 de 2023
Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.538/2010, alterada Lei n. 11.073/2020, que dispõe sobre o treinamento de servidores dos estabelecimentos municipais de educação e de ensino para realizar atendimento emergencial de primeiro socorros, em caso de acidente ou necessidade de tal intervenção, está sendo cumprida, e, em caso positivo, decline quantos profissionais já realizaram o treinamento. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.