Matéria: Requerimento nº 57 de 2024
Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a Lei n. 6.575/2004, que dispõe sobre a realização do exame de fundo de olho nos centros de educação infantil do munícípio de maringá para a prevenção e o diagnóstico de doenças oculares, requer: 1 - O número e nomes das instituições de ensino atendidas com a referida lei desde sua vigência (2004); 2 - Quais os critérios utilizados para a elaboração do cronograma de visitas nas instituições de ensino; 3 - Qual é a composição da equipe profissional para a realização do referido exame (médico/tecnico); 4 - Quais são os exames realizados em salas apropriadas dentro das escolas; 5 - Quantas crianças e adolescentes foram atendidas para a realização do exame fundo de olho nos últimos 10 (dez) anos; 6 - Durante esse período de 10 (dez) anos, quantas crianças foram diagnósticadas com alguma doença ocular e, em caso positivo, informar se estas crianças e adolescentes (...)