Matéria: Requerimento nº 242 de 2024
Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - Por qual motivo os tapumes das praças da Catedral Basílica Menor Nossa Senhora da Glória, Deputado Renato Celidônio e parte das avenidas em torno da Vila Olímpica não estão cumprindo as referidas leis, deixando espaço desimpedido da calçada para a circulação dos pedestres; 2 - Por qual escopo os tapumes se deslocaram além da calçada, avançando sobre o leito carroçável da via pública; 3 - Se é possível que os tapumes sejam recolocados no lugar adequado, de acordo com a legislação vigente.