Matéria: Requerimento nº 252 de 2024
Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei Complementar n. 1338/2022, que autoriza o Poder Executivo de Maringá a delegar, por meio de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, os serviços relacionados à operação e gestão da iluminação pública, e dá outras providências, o quanto segue: 1 - como está sendo realizado o serviço de manutenção da iluminação pública pelo Município; 2 - se a empresa vencedora da concessão administrativa já se instalou no Município; 3 - se existe um cronograma para a execução dos serviços por parte da empresa, e, em caso positivo, envie cópia do mesmo.