Matéria: Requerimento nº 392 de 2024
Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando as previsões legais contidas na Lei n. 8.585/2011, que dispõe sobre a confecção e a distribuição de cartilhas sobre o Bullying aos alunos, pais de alunos e educadores das escolas públicas e particulares do Município de Maringá, e na Lei 10.155/2016, que institui o Março Laranja, mês de prevenção e combate ao bullying escolar, integrando o calendário oficial do Município, o quanto segue: 1 - qual frequência vem ocorrendo os cursos de capacitação dos professores e equipes pedagógicas previsto nas mencionadas leis; 2 - se há confecção e distribuição de cartilhas sobre o bullying; 3 - quais as atividades promovidas durante o mês de prevenção e combate ao bullying escolar; 4 - se a Secretaria Municipal de Educação realiza alguma estatística anual contendo os casos de bullying nas escolas, e, em caso negativo, decline os motivos. Em caso positivo, apresente os indicadores; (...)