Matéria: Requerimento nº 467 de 2024
Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.443/2022, que cria, no âmbito do Município de Maringá, a Diretriz da Escola Hospitalar para alunos da Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, na forma que especifica, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e a data prevista para essa finalidade.