Matéria: Requerimento nº 501 de 2024
Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à emissão de Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR, o quanto segue: 1 - se houve alteração no processo de solicitação de MTR; 2 - de quem é a responsabilidade para a emissão de MTR; 3 - como é feita a solicitação de MTR; qual o procedimento; e se existe um fluxograma que explica a forma de solicitação, e, em caso positivo, anexar o documento.