Matérias da Ordem do Dia (41ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 27/06/2024

Altera a redação da Lei Complementar n. 677/2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 27/06/2024

Altera a redação da Lei n. 8.276/2009, que torna obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 27/06/2024

Declara de Utilidade Pública a Associação Semeadores de Cristo.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 27/06/2024

Fica denominada Irmãos Cremm​ a estrada sem denominação localizada entre as Estradas Miosótis e Roseira, na Zona 53, em toda a sua extensão.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 27/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de direcionar alimentos arrecadados nas últimas ações realizadas pela Municipalidade para o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do Conjunto Residencial Ney Braga, tendo em vista a interrupção do fornecimento dos cartões alimentação para a população, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o que houve com o sistema de aquecimento da piscina do Centro Esportivo do Jardim Alvorada, considerando que esse centro esportivo foi reformado recentemente e, apesar disso, o sistema de aquecimento da piscina não se encontra em funcionamento, fato que gerou o cancelamento das atividades que eram realizadas na piscina em questão, causando transtornos aos usuários, bem como ocasionando uma série de reclamações as quais têm chegado ao conhecimento da parlamentar signatária.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a substituição do semáforo comum por semáforo sequencial no cruzamento da Avenida Carneiro Leão com a Avenida Cidade de Leiria, tendo em vista o grande fluxo de veículos e de ônibus, ocasionando transtornos aos motoristas e pedestres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a realização das benfeitorias abaixo relacionadas no Centro Municipal de Educação Infantil Professora Dilce de Lima Ramalho:
1 - conserto e troca dos brinquedos do pátio que estão amarrados com cordas;
2 - implantação de grama sintética ou piso emborrachado no parquinho onde está com buraco e terra;
3 - conserto da iluminação do pátio;
4 - conserto do teto do banheiro no andar superior que está caindo;
5 - manutenção e controle da reposição de papel higiênico, papel toalha e sabonete nos banheiros, e a realização de limpeza com mais frequência;
6 - pintura nova da área externa e interna do estabelecimento.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção de toda ciclovia existente na Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, tendo em vista que o local apresenta buracos, falhas na pintura da sinalização e guard rail arrancados e outros quebrados, o que tem causado transtornos e perigos para os ciclistas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de cobertura no ponto de ônibus existente na Rua Laudelino Pedro da Silva, entre as Ruas Professor Bento Fernandes Dias e Simão Busato, no Conjunto Habitacional Karina, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a roçada do terreno de propriedade da Municipalidade existente na Rua Jorge Benedito Seraval, no bairro Giardino São Marcos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção de um centro municipal de educação infantil no Jardim Império do Sol, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às denúncias de que caminhões-pipa pertencentes à Municipalidade estão coletando água do lago existente no Parque Alfredo Werner Nyffeller, e que os mesmos estão danificando toda estrutura do calçamento em torno do lago, como também estão poluindo o manancial com derramamento de óleo dos veículos, se procedem as denúncias, e, em caso positivo, decline quais providências estão sendo tomadas pela Municipalidade para que os problemas sejam sanados.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias junto às secretaras competentes visando ofertar à população dois cursos profissionalizantes, um de qualificação para uso da máquina reta industrial (transporte duplo) e outro para manuseio da máquina alta de braço (transporte triplo), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando resposta contida no Ofício n. 512/2024-GAPRE, relativa ao Requerimento n. 78/2024, o quanto segue:
1 - na prática, como tem funcionado a internação involuntária em Maringá, declinando quantas já foram realizadas, quantas em trâmite e quantas aguardam internamento, nos últimos 3 (três) anos;
2 - para onde estão sendo encaminhadas as pessoas, uma vez que, atualmente, o Município não conta com o hospital psiquiátrico, como é feita a distribuição da fila para internamento e quantas pessoas existem hoje na fila de espera para internamento;
3 - quais os nomes dos integrantes da Comissão de Verificação de Internação Involuntária do Município.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Municipalidade tem previsão para a cessão do prédio onde abrigava a sede do Corpo de Bombeiros do Distrito de Iguatemi, situado na Rua Manoel Frigo, 203, Quadra Fiscal 013, Lote 001, Complemento DT.1/2/3/4/18/19/20/17-A, na Zona 33, para a instalação de uma Central Integrada de Segurança Distrital, abrigando a sede das Delegacias de Polícias Civil e Militar e da Guarda Municipal, e, em caso positivo, decline os procedimentos que serão realizados para a implantação. Em caso negativo, informe qual destinação será dada ao referido prédio.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Guedner com a Rua José Moreno Júnior, defronte do Colégio Objetivo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da Avenida Naihma Name, ligando-a com a Rua Gralha Azul, no Jardim Olímpico, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/06/2024

Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de auxiliar de enfermagem que constam no quadro de cargos em regime celetista, nos termos da Lei nº 6.937, de 09 de setembro de 2005, e da Lei nº 6.938, de 06 de setembro de 2005, para compor as equipes da Estratégia Saúde da Família, e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 27/06/2024