Matéria: Requerimento nº 954 de 2024
Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.466/2017, que dispõe sobre a instituição do prêmio Aluno Nota 10 na rede pública municipal de ensino, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.