Matéria: Requerimento nº 150 de 2025
Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando as informações que instruíram a Mensagem de Lei n. 132/2022, referente ao Projeto de Lei n. 16.515/2022, em especial daquelas constantes da proposta de precificação, que deu origem à Lei n. 11.559/2022, aprovada por esta Casa de Leis, o quanto segue: 1 - se, de fato, o Município contratou o empréstimo de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), no âmbito do Programa FINISA, conforme autorizado por meio da Lei n. 11.559/2022; 2 - se houve licitação para os projetos da Usina Fotovoltaica e qual o valor dispendido com a contratação; 3 - se foi realizada a licitação para a construção da Usina Fotovoltaica e o qual o valor apresentado pela empresa vencedora da licitação; 4 - qual a fase atual de execução do planejamento da instalação da Usina Fotovoltaica em Maringá (continua no requerimento anexo).