Matéria: Requerimento nº 294 de 2025
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Aeroporto Regional Silvio Name Júnior, o quanto segue: 1 - se há possibilidade de intensificar a fiscalização na área do Aeroporto para coibir a atuação de motoristas clandestinos de aplicativos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos; 2 - se há possibilidade de aplicar as medidas legais cabíveis aos infratores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos; 3 - se há possibilidade de determinar a realização de campanhas informativas para conscientizar os passageiros sobre os riscos associados ao uso de serviços não regulamentados. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.