Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, ativos e inativos, pensionistas, empregados públicos, cargos comissionados e àqueles que percebem funções gratificadas ou subsídios, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência plenário na sessão de 18/03/2025

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios do Poder Legislativo do Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em discussão na sessão de 18/03/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se foi oferecido Termo de Ajustamento de Conduta pelo MPPR relacionado ao Jardim Santa Rosa, e sendo a resposta positiva, enviar cópia do referido documento, declinando, ainda, os motivos para a não assinatura do referido termo.

Aprovado em discussão na sessão de 18/03/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a Municipalidade contratar consultas e serviços médicos especializados junto ao setor privado, com objetivo de sanar o problema de grandes filas de espera. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão na sessão de 18/03/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para instituir no Município consultórios de saúde itinerantes, utilizando enfermeiros e estagiários da área para a aferição de pressão arterial, nível de glicose, dentre outros, acarretando inúmeros benefícios na saúde preventiva e diminuição de atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão na sessão de 18/03/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o prolongamento da Rua Pioneiro Olinto Mariani, ligando o Jardim Monte Rei com o Jardim Diamante, com a finalidade de melhorar o deslocamento dos moradores e o tráfego de veículos na região. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão na sessão de 18/03/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a construção e implantação de um centro municipal de educação infantil e uma escola municipal nos Jardins Colina Verde I e II, para atender mais de três mil famílias que moram nos bairros. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão na sessão de 18/03/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se há previsão de ações para o cumprimento das leis abaixo relacionadas, de autoria da vereadora signatária: a - Lei Municipal n. 11. 376/2021, institui a quarta-feira e domingo das 6 (seis) horas da manhã ao meio-dia, como dias prioritários para as meninas e as mulheres utilizarem os campos de futebol localizados nos Complexos de Esporte e Lazer Meu Campinho em Maringá; b - Lei Municipal n. 11.784/2024, que inclui no Calendário Oficial do Município a Taça Maringá de Futebol Feminino, a ser lançada e iniciada, anualmente, no mês de março (continua no requerimento anexo).

Aprovado em discussão na sessão de 18/03/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o conserto do vazamento da piscina do Centro Esportivo Miosótis, localizado no Conjunto Habitacional Hermann Moraes de Barros, tendo em vista que, segundo informações dos moradores e usuários do espaço, o local está há mais de um ano sem funcionar. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão na sessão de 18/03/2025

Solicita ao prefeito s, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando as atribuições diferenciadas dos servidores e equipes da Guarda Civil Municipal conforme estabelecido na Lei Complementar nº 1.150/2019, o quanto segue: 1 - se há previsão orçamentária para a concessão da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais (GAE) aos servidores e equipes da Guarda Civil Municipal lotados nas unidades abaixo relacionadas e se há estudos ou planejamento para o aumento do Quadro Operacional da GCM, considerando o crescimento da demanda de serviços e a necessidade de reforço no efetivo para garantir a segurança e eficiência das operações: - Unidades de Apoio Administrativo: a) Divisão Administrativa e de Pessoal; b) Divisão de Instrução e Operações; c) Divisão de Logística e Material; d) Divisão de Comunicação Social (continua no requerimento anexo).

Aprovado em discussão na sessão de 18/03/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de licitação referente à verba do convênio n. 110339/2024-74, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a compra de equipamentos de limpeza urbana, tendo em vista que a verba foi concedida no ano de 2024 e está para vencer no presente ano. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão na sessão de 18/03/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a pavimentação asfáltica das Ruas Kumaichi Sakamoto e Pioneiro Caetano Penatti, entre as Ruas Tucuruí e Allan Kardec, no Parque das Grevíleas, as quais se encontram desprovidas do benefício, juntamente com a roçada, varrição e recolhimento de entulhos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão na sessão de 18/03/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a urgência da situação, se há possibilidade de a Municipalidade celebrar contratos com clínicas particulares (compras de vagas), de forma a ampliar a oferta de atendimento para crianças e adolescentes com Espectro Autista, visto que a atual estrutura fornecida pelo Município tem se demonstrado totalmente insuficiente para atender todos que necessitam desse serviço. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão na sessão de 18/03/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para convocar os Técnico de Enfermagem que prestaram o último concurso público para iniciarem suas atividades. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão na sessão de 18/03/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a Secretaria de Esporte proceder à recolocação do alambrado na Praça dos Sertões, pois, seguindo a resposta da Indicação 24.0.000005112-4, é de responsabilidade dessa secretaria. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão na sessão de 18/03/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a normalização da coleta do lixo domiciliar na Rua Pioneiro Paschoal Lorenceti, no Parque Industrial II, atendendo reinvindicação dos moradores, que estão reclamando que há uma semana o caminhão da coleta não passa na mencionada via pública. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão na sessão de 18/03/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar a manutenção da pavimentação asfáltica da Avenida Carneiro Leão, esquina com a Avenida Paraná, corrigindo, ainda, a entrada da rampa de acesso de cadeirante está esburacada, bem como efetuando a repintura da faixa de travessia de pedestres existente no cruzamento. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 18/03/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar junto a Seinfra a manutenção do canteiro central em frente ao Pronto Socorro Cardiológico Hospital Santa Rita. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar a realização de rondas ostensivas da Guarda Civil Municipal na região do Jardim Ipanema, devido a grande reclamação dos moradores que relatam furtos, arrombamentos, sensação de insegurança e abandono do Poder Público com o bairro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão orçamentária para o pagamento da reposição das perdas salariais dos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar Operacional, atualmente inseridos no GRUPO GEF I. Em caso positivo, indique a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, se há possibilidade de determinar a instalação de uma comissão ou grupo de trabalho para debater a reposição salarial desses servidores, incluindo a participação da categoria. Em caso positivo, indicar a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, declinar os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar a roçada, varrição e revitalização da calçada na Avenida Cerro Azul próximo às dependências da Polícia Militar Ambiental. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução das benfeitorias abaixo relacionadas no Jardim São Paulo: 1 - recapeamento da Rua Valdemar Barbosa; 2 - roçada e varrição da Avenida Pioneira Genoveva Giunta; 3 - recapeamento asfáltico da Rua Antônia Capoti Fernandes; 4 - prolongamento da Avenida Genoveva Giunta, ligando-a com a Avenida Guedner.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da Rua Antônio Luiz Furlan, no Parque Tarumã, Zona 25, promovendo a construção de calçamento em torno do lote 001 e 006 (área de preservação permanente de responsabilidade da Municipalidade) e a roçada e varrição em torno do parque infantil, Academia da Terceira Idade e quadra esportiva. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é a situação atual em relação à fila de espera para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMUIs, enviando, ainda, ao Poder Legislativo a relação atualizada das pessoas que aguardam pelas respectivas vagas.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão das obras do centro municipal de educação infantil em construção na Rua Pioneiro Geraldo Portela, no Loteamento Bom Jardim. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o artigo 1.º da Lei n. 9.385/2012, que trata da padronização dos pontos de parada de ônibus do sistema de transporte coletivo de passageiros no Município de Maringá, está sendo cumprido. Em caso negativo, decline os motivos que impedem sua execução e se há previsão para a sua implementação.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a roçada, a manutenção dos equipamentos do parque infantil e a revitalização do seu piso, do próprio público situado na Rua Rio Guandu, esquina com a Rua Rio Madeira, e a manutenção dos equipamentos da Academia da Terceira Idade existente na Rua Rio Paranapanema, esquina com a Rua Rio Japuratuba, ao lado do salão comunitário do Conjunto Residencial Branca Vieira. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário Conjunto Residencial Branca Vieira, atendendo reivindicação dos moradores da região que utilizam o mencionado espaço. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de transformar o salão comunitário do Conjunto Residencial Itaparica, situado na Rua Rio San Martin, 278, em um centro esportivo para a comunidade, dotado de campo de futebol, salas de ginástica, dentre outros, bem como de salas para utilização da própria comunidade para a realização de cursos, como corte e costura. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a transferência do ponto de ônibus localizado na Rua Haiti, nas proximidades do Centro Social Urbano Deputado Rivadávia Vargas, para mais próximo ao portão de entrada do local, e do ponto de ônibus existente na Avenida Guaiapó, também para mais próximo ao portão de entrada da unidade, tendo em vista que os pontos se localizam em locais escuros, isolados e distantes do mencionado centro social, o que tem causado transtornos aos usuários, especialmente aos idosos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização e a implantação de equipamentos públicos na Praça Pioneiro Francisco Alves Toledo, no Parque Residencial Patrícia, contemplando-a com projeto de paisagismo, parque infantil, iluminação em LED, Academia da Terceira Idade, bancos e mesas, além de outras melhorias ou equipamentos que se mostrarem apropriados e convenientes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo realizar um estudo, em relação às vias públicas do Município, acerca das condições de orientação às pessoas com deficiência visual, visando identificar as reais necessidades quanto à implantação ou correção de pisos táteis (de alerta e direcional), principalmente nas vias da região central, que contam com intenso fluxo de pessoas, tendo em vista que atualmente há poucas vias que contam com o benefício e, em algumas delas, os pisos táteis estão instalados de maneira irregular, tornando muito difícil a locomoção de portadores de deficiência visual, que ficam expostos a riscos de acidentes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de câmeras de monitoramento nas entradas das estradas rurais de Maringá, visando melhorar a segurança dos moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de melhorias no ponto de ônibus existente na Avenida dos Palmares, esquina com a Avenida Osíres Stenghel Guimarães, no Loteamento Liberdade, tendo em vista a ausência de sinalização adequada, fazendo com que os coletivos não parem no ponto para atendimento aos usuários. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar em Maringá um Centro de Educação Ambiental (também conhecido como “CEA”) que disponha de espaços e equipamentos educativos como pista de caminhada, banheiros, academia ao ar livre, iluminação com lâmpadas de LED, playground, calçamento com acessibilidade, auditório, bosque, trilha, horta, pomar, minhocário, área de compostagem, bem como equipe educativa e projeto político-pedagógico, constituindo-se em uma ferramenta estratégica para mudanças na sociedade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, sugerindo, desde já, o espaço que outrora abrigava as instalações da Associação Kairós, localizado na Rua Gralha Azul, no Parque Hortência I, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando à implantação de calçamento na faixa de passeio público da Avenida Virgílio Manilia, entre o Jardim Ouro Cola e a Rodovia BR 376 (Avenida Colombo). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei Complementar n. 218/98, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências, está sendo cumprida, declinando quais as medidas que vêm sendo adotadas pela Municipalidade, como é feita a ronda de fiscalização e quais os meios efetivos para denúncias pela população. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de pista de caminhada no Parque Linear Gralha Azul, no Conjunto Residencial Ney Braga, da Rua Paisagística até a Avenida Alziro Zarur, bem como ao redor de toda área de fundo de vale que abrange a Avenida Alziro Zarur, o Jardim São Jorge, a Vila Valdelina, o Jardim Tropical, o Jardim Brasília e o Parque das Laranjeiras. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando os prolongamentos e as pavimentações asfálticas de dois trechos da Avenida Pioneiro Antônio Ruiz Saldanha, no Parque Itaipu, um ligando-a ao Parque Industrial e outro ao Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), atendendo reivindicação dos moradores. E em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação do projeto intitulado “Feira da Horta Comunitária”, com a finalidade de disponibilizar aos agricultores que atuam nas hortas comunitárias uma banca de feira com estrutura adequada para proteção contra a chuva e o sol, a ser instalada defronte dessas hortas, visando incentivar a comercialização dos produtos cultivados nessas hortas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.643/2010, que dispõe sobre a promoção de ações de educação nutricional voltadas à população carente e a implementação do acompanhamento nutricional de gestantes e crianças até seis anos de idade, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.119/2012, que dispõe sobre a implantação de uma Unidade Básica de Saúde no Jardim do Carmo, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.079, que dispõe sobre a criação de programa permanente de combate e prevenção da dengue nas escolas municipais, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.106, que autoriza o comércio ambulante em todos os eventos públicos realizados no Município de Maringá, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.936, que autoriza a celebração de convênio com empresas de produção cultural atuantes na área cinematográfica, sediadas em Maringá, para a exibição de filmes educativos nas escolas de rede pública municipal de ensino, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2025

Outorga ao Rev.mo Sr. Pe. Reginaldo Manzotti o Título de Cidadão Honorário de Maringá.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 18/03/2025

Dispõe sobre a inclusão obrigatória de curso de primeiros socorros a recém-nascidos no Programa de Pré-Natal e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão (c/emendas) na sessão de 18/03/2025

Fica denominada Vereadora Maria Arlene de Lima a Rua 12, situada no nvo Centro Cívico, na Zona 38, em toda a sua extensão.

Adiada por 03 sessões a discussão em plenário na sessão de 18/03/2025

Dispõe sobre a instituição da Semana da Democracia Participativa no Município de Maringá.

Adiada por 02 sessões a discussão em plenário na sessão de 18/03/2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CONSCIÊNCIA DO SER - INCONSER.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 18/03/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais dos profissionais que atendem crianças no Município de Maringá e dá outras providências.

Adiada por 03 sessões a votação em plenário na sessão de 18/03/2025

Outorga ao senhor Belino Bravin Filho o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 18/03/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de painel informativo em todos os prédios locados pelo Município de Maringá, com o objetivo de promover a transparência dos gastos públicos.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 18/03/2025

Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização sobre o Retinoblastoma, a ser celebrado, anualmente, no dia 18 de setembro, integrando o Calendário Oficial do Município.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 18/03/2025

Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Maringá e dá outras providências.

Adiada por 03 sessões a discussão em plenário na sessão de 18/03/2025